# FPM: valor destinado aos municípios registra nova queda; repasse será feito nesta terça-feira (10)

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- Published: 2026-03-09T05:53:56-03:00
- Author: Redação

**A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será
transferida às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, serão distribuídos
mais de R$ 5,1 bilhões. O montante é 10% menor do que o repassado no mesmo período
do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R
$ 5,7 bilhões.**

Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante,
pois já há uma sequência de três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele,
há uma possibilidade de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do
Imposto de Renda.  

“Pode ser que já estejam realmente aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de
Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem ganha até 
R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente
daqui para frente, o que fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas
e, quem sabe, até fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de
receitas”, considera. 

Entre os estados, São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior
volume de recursos, com R$ 634 milhões. Dentro do estado, cidades como São Bernardo
do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que recebem os maiores valores—
cerca de R$ 2,7 milhões cada.

Já Minas Gerais, outro estado com volume expressivo de repasses, receberá cerca 
de R$ 630 milhões. Os maiores valores serão destinados a municípios como Contagem,
Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.

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**Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para
recebimento do FPM. É importante lembrar que o bloqueio é temporário. Assim que 
as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos 
essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.**

## O que é o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros,
o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal.

**Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto
de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).**

**VEJA MAIS: **

 * [PEC da Segurança Pública: texto aprovado prevê recursos provenientes das ‘bets’ para municípios e estados](https://brasil61.com/n/pec-da-seguranca-publica-texto-aprovado-preve-recursos-provenientes-das-bets-para-municipios-e-estados-bras2616002)
 * [Deputado do ES critica foco no fim da escala 6×1 e defende aumento da renda dos trabalhadores](https://brasil61.com/n/deputado-do-es-critica-foco-no-fim-da-escala-6x1-e-defende-aumento-da-renda-dos-trabalhadores-cacb260133)

O valor recebido por cada município varia de acordo com o número de habitantes e
é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE).

Normalmente, os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a
data coincida com fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia
útil anterior.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/fpm-valor-destinado-aos-municipios-registra-nova-queda-repasse-sera-feito-nesta-terca-feira-10-bras2616003)

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