# FURA-FILA: Casos de desvios de vacinas da covid-19 devem ser denunciados ao Ministério Público

- Link: https://oquartopoder.com.br/fura-fila-casos-de-desvios-de-vacinas-da-covid-19-devem-ser-denunciados-ao-ministerio-publico/
- Published: 2021-01-22T14:24:16-03:00
- Author: Redação

Nos últimos dias foram veiculadas notícias em vários Estados do Brasil sobre casos
de pessoas que “furam a fila” da vacinação contra a covid-19. O Ministério Público
alerta que a aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios
estabelecidos em cada fase do Plano Nacional de Vacinação, nesse momento, é irregular
e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle no seu estado.

A prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa e como crime tipificado
no código penal brasileiro conforme o caso concreto.

A vacina contra covid-19 é um bem público, pois foi custeada com verbas públicas
e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos
pelas autoridades de saúde para priorização.

Se você presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre casos de desvio
de vacinas contra covid-19, você está diante de uma possível prática de crime e 
pode denunciar ao Ministério Público por meio dos canais virtuais de atendimento.
Para entrar em contato com o MPPA acesse a [Central de Atendimento ao Cidadão](http://www.mppa.mp.br/atendimento/central-de-atendimento-ao-cidadao.htm)
e preencha o [Formulário de Atendimento ao Cidadão](http://www.mppa.mp.br/fac/).

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/01/Fura_fila_card_MPPA.
jpeg?resize=735%2C735&ssl=1)

O cidadão pode acionar o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
e o Ministério Público de Contas, em todas as unidades da Federação. Os órgãos atuam
de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a covid-
19.

Para denunciar, é importante reunir o máximo de informações possível, como o dia
em que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática
como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode 
ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos,
fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por 
eventuais desvios sejam punidos.

Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio
desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da 
lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com
a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode 
perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar
multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe.

Prisão e multa – O desvio de vacinas, por qualquer agente público, para finalidades
não previstas pelas autoridades sanitárias pode configurar crime de peculato (apropriação,
por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio
ou alheio). A pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão e multa.

**_Fonte: MPPA_**

### _Relacionado_
