# Governador Helder Barbalho declara emergência ambiental em 15 municípios paraenses

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- Published: 2023-02-08T08:30:00-03:00
- Author: Redação

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira(
7), o decreto assinado pelo governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia
Legal (CAL), Helder Barbalho, que estabelece estado de emergência ambiental em 15
municípios paraenses. A medida possibilitará maior  presença e fortalece o rigor
no combate a ilícitos ambientais em regiões  identificadas como áreas críticas. 
O decreto foi publicado em edição extra ainda na noite de hoje e tem duração de 
180 dias.  

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**O Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial é de jurisdição da União,
o que exige ainda mais atenção do poder público**

“A partir desse decreto iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança
pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização
das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo,
a todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.

Com dimensões continentais, o Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial
é de jurisdição da União, o que exige ainda mais atenção do poder público.“ O fundamental
é que com este decreto nós iremos ampliar e reforçar o número de pessoas, do efetivo
que estarão em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves
e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades
ambientais”, reforçou o governador. 

**Área de atuação** – os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental
foram: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel,
Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga
e Medicilândia. Alguns já são alvos da Operação Amazônia Viva que está, inclusive,
sendo realizada em três frentes de trabalho neste período. “Vamos garantir no Pará
um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social, econômico e com respeito
ao meio ambiente”, concluiu Helder Barbalho. 

O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) 
em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano
de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo
de Paris, em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global
atingisse a marca de 2 oC em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços
para limitar o aumento da temperatura a 1,5 oC. O decreto que institui a emergência
ambiental  soma-se também à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”) no Brasil,
movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global, em direção ao carbono
neutro e ao fortalecimento das práticas de transparência e monitoramento dos compromissos
climáticos, com meta até 2036, além de outros compromissos e financiamentos climáticos
que estão sendo concretizados internacionalmente.

Ag. Pará

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