# Governo aumenta mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600

- Link: https://oquartopoder.com.br/governo-aumenta-minimo-existencial-de-r-303-para-r-600/
- Published: 2023-06-20T14:24:09-03:00
- Author: Redação

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2023/06/economia_1609210409_0.
jpg?resize=735%2C440&ssl=1)

Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o valor do mínimo existencial de
R$ 303 para R$ 600, que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no
crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A iniciativa busca
proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento e corresponde
ao valor necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto com a mudança
determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas
e “para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”.

“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos
crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento
da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento
de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes
podem ser beneficiados.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos(
R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. A partir
do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos,
oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa
credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.

Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam
em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda,
cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome
limpo caso as instituições entrem no programa.

**_Fonte: Agência Brasil_**