# Governo do Estado realiza nova etapa de pagamento do precatório do Fundef

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- Published: 2026-05-30T17:36:16-03:00
- Author: Redação

O Governo do Pará realizará no dia 12 de junho, o pagamento da 3ª parcela do montante
incontroverso e da 2ª parcela do valor controvertido do Precatório do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A data foi anunciada  pela governadora Hana Ghassan em rede social. 

“Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir esse direito
tão importante para os profissionais da educação do nosso Estado”, disse a governadora.

Os recursos são destinados aos profissionais do magistério da educação básica estadual
que atuaram na rede pública entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, 
incluindo servidores ativos, aposentados e herdeiros, conforme estabelece a Lei 
Estadual nº 10.658/2024.

Serão contemplados 27.588 profissionais do magistério da educação básica estadual
que estavam em efetivo exercício no período de referência, incluindo os atualmente
ativos, aposentados e herdeiros, sendo pagos  R$ 597,9 milhões, diretamente aos 
profissionais, na forma de abono.

O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, ressalta que o pagamento dos 
precatórios reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos educadores
e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais que contribuíram
para o fortalecimento da educação pública paraense.

“Estamos cumprindo mais uma etapa do pagamento dos precatórios do Fundef, garantindo
um direito histórico dos profissionais da educação paraense. É um compromisso do
Governo do Estado com a valorização dos educadores que contribuíram para o fortalecimento
da educação pública no Pará. Seguiremos trabalhando para assegurar o cumprimento
integral do cronograma de pagamentos previsto”, explicou o titular da Seduc.

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Os valores decorrem do Precatório do Fundef (ACO nº 718/STF), referente à complementação
da União por repasses realizados ao Estado do Pará no período de 1999 a 2003. O 
pagamento corresponde à 3ª parcela do montante incontroverso e à 2ª parcela do valor
controvertido, resultante do acordo de conciliação homologado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em 2024.

As parcelas pagas, nos exercícios de 2024 e 2025, foram parcialmente quitadas, permanecendo
pendentes apenas os casos que envolvem recursos apresentados por herdeiros ou situações
operacionais relacionadas à regularização e manutenção de CPF junto à Receita Federal.

**Valores disponibilizados –** A metodologia de cálculo e a relação nominal dos 
beneficiários estão disponíveis na Plataforma dos Precatórios Fundef, no portal 
oficial da Seduc.

Os valores variam conforme a quantidade de vínculos, carga horária e tempo de exercício
no período considerado, podendo chegar a R$ 60,8 mil em casos excepcionais de servidores
que possuíam dois vínculos em jornada integral durante todo o período de referência.

Para servidores com apenas um vínculo em jornada máxima durante todo o período, 
o valor pode chegar a R$ 30,4 mil. A média estimada é de aproximadamente R$15 mil
por beneficiário.

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**Parcelas –** O pagamento de 2026 contempla duas parcelas distintas: a 3ª parcela
do precatório principal, referente à parte incontroversa da dívida, e a 2ª parcela
do valor decorrente do acordo de conciliação, correspondente à parte controvertida.

Com este pagamento, será quitada a última parcela do precatório principal (parte
incontroversa). Já a parcela final referente ao acordo de conciliação (parte controvertida)
está prevista para ser paga em 2027, encerrando o cronograma de repasses aos beneficiários.

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Hellen Nyde, reforça que a Seduc tem 
atuado para garantir segurança e transparência em todas as etapas do processo.

“A Secretaria tem trabalhado de forma responsável e transparente para assegurar 
que os beneficiários recebam os valores a que têm direito. Seguimos acompanhando
cada etapa, prestando orientações e oferecendo o suporte necessário aos profissionais
e herdeiros contemplados pelo precatório do Fundef”.

Fonte: Agência Pará

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