# Governo do Pará amplia ações de proteção à infância e adolescência

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- Published: 2025-09-16T10:41:19-03:00
- Author: Redação

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos(
Seirdh), tem atuado de forma estratégica na gestão institucional do Programa de 
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), iniciativa federal
criada para prevenção e proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte.

Criado em 2003 e oficialmente instituído pelo Decreto Federal nº 6.231/2007, o PPCAAM
tem como objetivo principal proteger a vida de crianças e adolescentes em situação
de ameaça grave, oferecendo medidas emergenciais e acompanhamento especializado.
No Pará, a execução direta do programa é feita pelo Movimento República de Emaús,
organização selecionada por meio de termo de colaboração, com financiamento conjunto
do Governo Federal e do Governo do Estado.

Atualmente, o programa protege 40 pessoas no Estado do Pará. A Seirdh não apenas
assegura a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como também
preside o Conselho Gestor do PPCAAM no Estado, instância interinstitucional responsável
por acompanhar a execução e estabelecer diretrizes do programa.

“O Governo do Pará tem feito um esforço contínuo para fortalecer e expandir o PPCAAM,
integrando-o a novos territórios e reforçando os mecanismos de proteção à infância
e adolescência, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Nossa missão é garantir
que nenhum jovem seja deixado para trás diante de uma ameaça à sua vida”, destaca
a coordenadora dos programas de proteção da Seirdh, Roberta Damasceno.

**Expansão e interiorização –** Com foco no fortalecimento institucional e na interiorização
das ações, o Governo do Estado, por meio da Seirdh, vem articulando novas estratégias
para ampliar a cobertura do programa, como a análise minuciosa e sigilosa de inclusão
de novos territórios, cumprimento de metas de divulgação do programa por meio de
ida aos territórios através da equipe técnica e aprimoramento dos mecanismos de 
articulação interinstitucional.

O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o 
território paraense, especialmente em regiões historicamente negligenciadas. “O 
Pará está comprometido com uma política pública de proteção efetiva. A expansão 
do PPCAAM reflete nosso compromisso com os direitos humanos e com a vida das nossas
crianças e adolescentes”, afirma Edilza Fontes, titular da Seirdh.

**Como funciona o PPCAAM**

O ingresso no PPCAAM pode ocorrer por meio de quatro porta de entradas: Conselho
Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Esses órgãos
preenchem uma ficha de pré-avaliação e a encaminham para a equipe do PPCAAM/PA, 
composta por profissionais capacitados para atuar em contextos de risco extremo.

Após a análise do caso, é feita uma entrevista de avaliação e, posteriormente, emitido
um parecer sobre a inclusão ou não da criança ou adolescente no programa. A proteção
pode ocorrer em diferentes modalidades, como: proteção familiar (com membros da 
família); proteção individual em acolhimento (sem o responsável); e moradia independente(
para jovens de 18 a 21 anos).

Com o ingresso, a pessoa atendida e sua família passam a residir em local seguro
e sigiloso, onde passarão por inserção social segura e acesso a seus direitos fundamentais.
Todo o processo se dá com o acompanhamento de equipe interdisciplinar e multidisciplinar.

A gestão do programa considera a voluntariedade do ameaçado e de seus familiares
e está alinhada com a legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente(
Lei nº 8.069/1990).

[Fonte: Agência Pará](https://oquartopoder.com.br/governo-do-para-amplia-acoes-de-protecao-a-infancia-e-adolescencia/ Agência Pará)

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