# Governo do Pará publica índices de cota-parte para 2027

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- Published: 2026-10-27T05:47:28-03:00
- Author: Redação

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicOU nesta segunda-feira (26) o Decreto 5.729,
que dispõe sobre os Índices de Valor Adicionado e Índices de Participação dos Municípios
referentes ao produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS) para os 144 municípios paraenses, a vigorar no próximo ano.

De acordo com a legislação em vigor, 25% dos valores arrecadados do ICMS pertencem
aos municípios. No próximo ano, 76 entes municipais terão aumento em sua participação
no Índice, em comparação com o exercício anterior, enquanto 68 terão redução.

O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) é coordenador pela Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefa), e tem como base o Valor Adicionado (VA), indicador 
que mede a movimentação econômica de cada município, e que responde por 65% da composição
do Índice; indicador educacional (10%), calculado pela Secretaria de Estado da Educação(
Seduc); população (10%); critério ecológico ou ICMS Verde (8%), calculado pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas); distribuição igualitária(
4%) e área territorial (3%).

O resultado da apuração foi apresentado em reunião técnica realizada no último dia
22 de outubro, na Sefa, com transmissão on-line, e teve a participação de representantes
das prefeituras e associações dos municípios paraenses.