# Governo do Pará reduz tempo de promoção para oficiais da Polícia Militar

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- Published: 2025-09-24T05:56:21-03:00
- Author: Redação

O governador Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 4.924/2025,
que reduz de quatro para três anos o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção
de 1º Tenente a Capitão nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e no Quadro Complementar
de Oficiais (QCOPM) da Polícia Militar do Pará. A medida vale de forma exclusiva
para a promoção marcada para o dia 25 de setembro de 2025.

Segundo o decreto, poderão concorrer à promoção os oficiais que, na data prevista,
tenham completado pelo menos três anos de efetivo exercício no posto de 1º Tenente.
A decisão tem como base a Lei Estadual nº 8.388/2016 e o processo administrativo
nº 2025/3365888.

O ato, publicado no Diário Oficial, entra em vigor imediatamente e, de acordo com
o governo, busca atender à necessidade de valorização das carreiras da corporação,
especialmente nos quadros de saúde e complementar.

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