# Governo lança plano para bloquear celulares e cortar sinal em presídios do país

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- Published: 2026-10-13T11:08:05-03:00
- Author: Redação

> **_Programa nacional prevê ação conjunta entre União, estados e Anatel, uso de
> bloqueadores de sinal e criação de cadastro georreferenciado de unidades prisionais
> para reforçar o combate às comunicações ilícitas._**

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) um programa nacional para impedir
o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de
presídios brasileiros. A iniciativa prevê a atuação integrada da União, dos estados
e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações
clandestinas nas unidades prisionais.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos
Penais estabelece medidas para ampliar o controle sobre os sinais de telecomunicações
em áreas prisionais. Entre as principais ações está a criação do Cadastro Nacional
de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos
presídios e de suas áreas de entorno.

A ferramenta ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública
e será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). A proposta
é concentrar informações estratégicas sobre os estabelecimentos penais e seus perímetros
de segurança para auxiliar na identificação e no enfrentamento das comunicações 
ilegais.

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação
nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e 
demais entes federativos que participarem do programa, conforme as regras estabelecidas.

Outra medida prevista é a criação de uma plataforma digital para o compartilhamento
de informações técnicas sobre aparelhos utilizados irregularmente nos presídios.
As autoridades penitenciárias poderão encaminhar dados como o código internacional
de identificação de equipamentos móveis, conhecido como IMEI, para subsidiar as 
ações de bloqueio.

A plataforma deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
em até 180 dias. Com a iniciativa, o governo pretende fortalecer a cooperação entre
os órgãos responsáveis pela segurança penitenciária e ampliar a capacidade de identificar
e neutralizar comunicações clandestinas dentro das prisões.