# Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

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- Published: 2025-10-02T05:50:35-03:00
- Author: Redação

O governo federal abre, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode transformar
a forma como milhões de brasileiros conquistam a Carteira Nacional de Habilitação(
CNH). A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo
que os candidatos escolham como se preparar para os exames do Detran, com possibilidade
de reduzir em até 80% o custo do processo.

Segundo o Ministério dos Transportes, os exames teórico e prático continuam sendo
exigidos, mas o candidato terá liberdade para optar entre os tradicionais centros
de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o modelo atual é “caro, burocrático
e excludente”, o que explica por que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem 
sem habilitação. “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher
como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível.
O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar
o trânsito mais seguro no país”, disse.

Atualmente, o valor para obter a CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Com a flexibilização,
o governo projeta que os custos caiam significativamente, graças ao uso de plataformas
digitais para a formação teórica e à retirada da carga horária mínima de 20 horas
de aulas práticas.

Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, e a formação
deles poderá ser feita em cursos digitais autorizados pela Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran).

A minuta do projeto ficará em consulta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil,
antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante
esse período, a população poderá enviar sugestões e contribuições.

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