# Governo recua e decide revogar ato sobre monitoramento do Pix

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- Published: 2025-01-15T19:39:31-03:00
- Author: Redação

Imagem: Marciobnws/Shutterstock

Por Guilherme Ferreira

A Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que ampliou o monitoramento das
transações e passou a exigir informações detalhadas sobre movimentações financeiras
realizadas via Pix.

No início deste mês, a Instrução Normativa 2.219 foi instaurada, estabelecendo que
instituições financeiras e fintechs deveriam relatar ao Fisco transações acima de
R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, uma medida que
foi duramente criticada pela oposição ao governo e gerou desconfiança entre a população.

A revogação da instrução normativa foi anunciada na tarde desta quinta-feira (15)
pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele estava acompanhado
do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a edição de uma medida provisória(
MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro, prática
que começou a ser detectada nos últimos dias.

Além de coibir a prática de cobrança diferenciada, a MP também vai reforçar os princípios
já garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e
a gratuidade do serviço.

Segundo o ministro Fernando Haddad, as informações divulgadas nos últimos dias sobre
as novas regras de fiscalização foram distorcidas. “O Pix estará protegido pelo 
sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da 
legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida
provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da
Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, ressaltou
Haddad.

Com informações da Agência Brasil.

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