# GRUPO DE RISCO: Juiz autoriza sindicato de motoristas de apps a importar vacinas

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- Published: 2021-03-05T00:17:44-03:00
- Author: Redação

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou hoje (
4) o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos
do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas contra a covid-19. A decisão não
é definitiva e ainda cabe recurso.

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coronavirus-astrazeneca-oxford.jpg?resize=735%2C440&ssl=1)

**Sindicato dos motoristas de aplicativos vão poder importar doses da vacina**

No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que os profissionais e seus familiares
estão expostos a “níveis maiores de risco de contaminação pelo vírus”.

Ao autorizar a importação de imunizantes aprovados por agências estrangeiras, o 
magistrado justificou que a medida deve ser deferida diante da excepcionalidade 
do “momento em que vivemos”. Pela decisão, o sindicato fica dispensado de obter 
autorização excepcional e temporária de importação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).

“Não há razão para se impor/condicionar que a deflagração das operações de importação
dessas vacinas dependam de prévia anuência da Anvisa (que, notoriamente, enfrenta
dificuldades para cumprir, nos prazos legais, o seu papel regulatório – vide a infinidade
de ações que tramitam perante este foro nacional de Brasília com o escopo de atacar
a sua histórica mora, gerada pelos motivos já delineados acima) e/ou da edição de
uma regulamentação especial”, decidiu. (ABr)