# Ibama aplica R$ 1,4 milhão em multas por grilagem e desmatamento em Santarém e Belterra

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- Published: 2025-05-07T17:23:43-03:00
- Author: Redação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
aplicou R$ 1,4 milhão em multas durante a primeira fase da Operação Caraipé I, realizada
entre os dias 14 e 28 de abril, nos municípios de Santarém e Belterra, no Pará. 
A operação teve como foco o combate à grilagem, loteamentos irregulares e desmatamento
ilegal, principalmente em áreas da União e na Área de Proteção Ambiental (APA) de
Alter do Chão.

Coordenada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Incra, Polícia Federal(
PF) e Força Nacional, a ação resultou ainda no embargo de mais de mil hectares de
áreas degradadas. Novas autuações estão previstas nas próximas etapas da operação,
que seguirá monitorando loteamentos clandestinos e construções sem licença ambiental.

Durante as fiscalizações, o Ibama identificou a venda ilegal de lotes em áreas públicas
como a Gleba Mojuí dos Campos e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE)
Eixo Forte, promovida por particulares e imobiliárias sem qualquer título de propriedade
ou licenciamento ambiental. Máquinas pesadas como tratores e motosserras foram encontradas
abrindo estradas e derrubando vegetação inclusive em Áreas de Preservação Permanente(
APPs), próximas a igarapés.

A expansão urbana desordenada na região agrava o risco de incêndios, destruição 
de nascentes, cursos d’água e o avanço sobre a flora e fauna nativas. As informações
colhidas serão encaminhadas ao MPF para apuração criminal dos responsáveis, inclusive
aqueles que lucram com a grilagem.

## Riscos legais para grileiros e compradores

A legislação brasileira prevê reclusão de um a quatro anos e multas para quem realiza
ou comercializa loteamentos ilegais, conforme a Lei nº 6.766/79. Já quem adquire
terrenos públicos irregularmente pode responder por receptação de bem oriundo de
crime, com risco de perda do imóvel e ações civis, penais e administrativas.

Além disso, a Lei nº 9.605/1998 estabelece que loteamentos sem licença ambiental
são considerados crimes ambientais, passíveis de multas de até R$ 50 milhões, embargos
e até demolição de obras.

A Operação Caraipé I permanece com foco na proteção de áreas federais, responsabilização
de infratores e desarticulação de organizações que atuam na grilagem de terras na
Amazônia.

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