# Indisciplina e insubordinação podem acarretar demissão por justa causa?

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- Published: 2025-04-04T16:39:48-03:00
- Author: Redação

O número de demissões por justa causa no Brasil atingiu recorde em 2024. Segundo
levantamento da LCA Consultores, baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(
Caged), somente em janeiro foram 39.511 desligamentos, um aumento de 25% em relação
ao mesmo período do ano anterior e o maior índice registrado desde 2004. 

Entre as razões que podem levar à rescisão contratual estão a indisciplina e a insubordinação,
ambas previstas no [artigo 482](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de ambas estarem relacionadas
ao descumprimento de normas no ambiente de trabalho, elas têm significados distintos.

De acordo com o Jusbrasil, a indisciplina ocorre quando o trabalhador descumpre 
normas internas da empresa, sem necessariamente desobedecer ordens diretas da hierarquia,
o que pode incluir atrasos recorrentes, violação de políticas internas e uso indevido
de equipamentos. 

Já a insubordinação está relacionada à recusa direta e consciente de seguir ordens
legítimas e razoáveis de superiores, o que pode provocar conflito na relação de 
trabalho e prejudicar a organização.

A legislação também inclui outras faltas graves que podem levar à justa causa, como
ato de improbidade, abandono de emprego, embriaguez no serviço, violação de segredo
da empresa e ofensas físicas contra colegas ou superiores.

Quando um funcionário é dispensado por justa causa, ele perde direitos trabalhistas
que seriam garantidos em uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, saque 
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o seu saldo,
seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º salário proporcional. 

No entanto, o empregado deve receber o saldo de salário pelos dias trabalhados no
mês da rescisão, além de eventuais horas extras ou adicionais não quitados, como
férias atrasadas.

Em entrevista à imprensa, o advogado trabalhista do escritório GMP & GC Advogados
Associados, Eduardo Chué Mazza Borges, explica que, para a justa causa ser aplicada
corretamente, é necessário que a falta cometida pelo empregado seja grave e atenda
a critérios como imediatismo da penalidade e garantia do direito de defesa.

Manter um ambiente de trabalho bem estruturado pode reduzir conflitos internos e
evitar situações que levem à justa causa. Um dos instrumentos que auxiliam na definição
de responsabilidades dentro da empresa é o [organograma gratuito](https://miro.com/pt/organogramas/),
ferramenta que representa visualmente a estrutura hierárquica da organização.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que 
o organograma pode ser elaborado em diferentes formatos, como piramidal, em árvore
ou horizontal, e auxilia os funcionários a compreenderem a quem devem se reportar
em diferentes situações. 

Além de organizar a cadeia de comando, um organograma bem definido facilita a comunicação
interna e permite que as regras da empresa sejam mais claras para todos os colaboradores,
minimizando casos de descumprimento de normas ou desobediência a ordens superiores.

## Empregador deve ter provas sólidas para justa causa

Ainda que a CLT permita a rescisão do contrato por justa causa em casos de indisciplina
e insubordinação, os empregadores precisam agir com cautela ao tomar essa decisão.
O Jusbrasil destaca que a empresa deve reunir provas concretas para justificar a
dispensa, como registros de advertências, e-mails, imagens de câmeras de segurança
e depoimentos de testemunhas.

A gravidade da infração precisa ser analisada, pois a justa causa só deve ser aplicada
quando a falta prejudica a relação de trabalho e a continuidade do vínculo empregatício
se torna insustentável. Além disso, a empresa deve notificar de modo formal o empregado
sobre a falta cometida e permitir que ele apresente sua versão dos fatos.

O advogado Eduardo Borges reforça que a decisão deve seguir uma investigação administrativa
e garantir a isonomia, ou seja, sem discriminação ou tratamento desigual entre os
colaboradores. A sua formalização deve seguir os procedimentos legais, com a notificação
do empregado por escrito, que deve descrever a falta cometida.

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