# Inscrições para o Programa CNH Pai D’égua iniciam no próximo dia 29 on-line

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- Published: 2024-01-09T13:59:17-03:00
- Author: Redação

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), lançou,
nesta terça-feira, 9, o edital da segunda edição do programa social CNH Pai D’égua.
As inscrições começam no próximo dia 29 de janeiro para os candidatos de Belém e
seguem a ordem de inscrição definida no cronograma para cada regional. As datas 
e regionais com os respectivos municípios podem ser conferidas no edital disponível
no site do Detran. Todo o processo de inscrição será feito de forma online, exclusivamente
no site cnhpd.detran.pa.gov.br.

O Programa objetiva a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores
de veículos automotores no Pará, garantindo acesso gratuito à Carteira Nacional 
de Habilitação (CNH) em todas as etapas do processo para a população de baixa renda.
Nesta segunda edição serão disponibilizadas 60 mil vagas para todo o Estado. O edital
com todas as informações do Programa foi publicado nesta terça-feira, 9, no Diário
Oficial do Estado.

“Pedimos que as pessoas leiam atentamente o edital completo e vejam se elas se encaixam
nos critérios do Programa e observem o cronograma de inscrição e demais etapas do
processo”, destaca a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.

Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para
adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. As vagas 
estão divididas entre 20 mil para a capital; 20 mil para a Região Metropolitana 
de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e
Tucuruí; 7 mil para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba; 7 mil para Marabá,
Parauapebas e Redenção e 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações
governamentais e não governamentais. Os municípios constantes em cada região estão
especificados em tabela no anexo II do edital.

Para as Pessoas com Deficiência (PcD) estão reservadas 10% das vagas, respeitados
os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança
de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do
total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas
as vagas, poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
ter 18 anos completos na data do requerimento, ser penalmente imputável, estar inscrito
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir 
curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela 
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa,
ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente
e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado
do Pará.

Ainda para a efetivação do cadastro no programa, é preciso não ter sofrido, nos 
doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito
de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração
média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter
sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes
de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam
mais recursos. Também não poderá participar do processo de seleção do Programa aquele
candidato que já esteja com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach)
aberto no momento da inscrição, ou que esteja com qualquer tipo de bloqueio administrativo
ou judicial.

A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico
no site do Detran e após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos
prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula
e abertura do processo no Renach. O candidato que descumprir qualquer dos prazos
será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite
de vagas ofertadas.

Após a abertura do processo, com a coleta biométrica, o candidato deverá agendar
o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, através da rede de clínicas
credenciadas, localizadas no município residente ou na cidade mais próxima e no 
caso de mudança de categoria B para D deverá realizar exame toxicológico. Após a
conclusão e aprovação nos exames previstos, o candidato deverá emitir no site o 
boleto de isento de segunda fase e optar por um dos Centros de Formação de Condutor(
CFC) credenciados.

Fonte: Agência Pará