# INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para mais de 149 mil pescadores; pagamentos começam no dia 07/07

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- Published: 2026-07-05T12:09:26-03:00
- Author: Redação

Mais de **149,5 mil pescadores artesanais** em todo o Brasil começam a receber, 
a partir desta **terça-feira (7)**, o pagamento do **Seguro-Defeso**. O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar cerca de **R$ 874,5 milhões** em parcela
única para trabalhadores que tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas
a autorização para receber os valores.

Os pagamentos contemplam pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026
e foram autorizados de forma excepcional pela **Lei nº 15.399/2026**, publicada 
em maio deste ano. A medida beneficia pescadores que solicitaram o seguro dentro
dos prazos legais e cumpriram todos os requisitos previstos na legislação.

O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período
em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução e a preservação
das espécies. Nesse intervalo, os trabalhadores recebem um auxílio financeiro para
compensar a suspensão obrigatória da atividade.

Segundo o INSS, a operação foi realizada em parceria com o Ministério da Previdência
Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento
dos dados e pela emissão dos pagamentos.

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação
dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo **[Carteira de Trabalho Digital](https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital)**
ou pelo [portal **Emprega Brasil**.](https://empregabrasil.trabalho.gov.br/trabalhador/#/login)

Já quem ainda possui requerimentos em análise ou precisa regularizar pendências 
deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o portal e aplicativo**
[Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/#/login)**, além da Central de Atendimento 135.

O instituto informou ainda que os pedidos que permanecem em análise administrativa
continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários
serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

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