# Instituições acatam recomendação do MPF para que terreno da União em Santarém (PA) seja retirado do abandono

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- Published: 2023-03-31T19:21:22-03:00
- Author: Redação

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A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (Semma) de Santarém (PA) retiraram, nesta sexta-feira (31), outdoors que
estavam ilegalmente instalados em um terreno da União no município. A medida foi
tomada em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

O anúncio de que a recomendação seria cumprida foi feito pela SPU e pela Semma na
última quarta-feira, em reunião entre representantes das instituições ocorrida na
sede do MPF em Santarém.

Os órgãos também decidiram que vão atuar para evitar que volte a ocorrer a instalação
ilegal de outdoors e a utilização da área para descarte irregular de lixo e para
queimadas. As pessoas que forem flagradas cometendo essas irregularidades serão 
multadas.

**Entenda o caso **– O terreno, que é da União, fica no bairro Interventoria, entre
as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. O local foi
tomado por mato e virou foco de queimadas e de descarte de lixo, e estava sendo 
utilizado irregularmente para a instalação de outdoors, entre outras ilegalidades.

Em janeiro deste ano, o MPF enviou recomendação para a SPU e para a Semma para que
fossem tomadas providências para tirar a área do estado de abandono em que se encontrava.

**O que são recomendações? **– Recomendações são instrumentos do Ministério Público
que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para
resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos
apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público
a adotar medidas judiciais cabíveis.

**_Fonte: MPF_**