# Instituições estabelecem cooperação para assegurar legalidade e sustentabilidade da pecuária no Pará

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- Published: 2021-11-08T13:12:48-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal, a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
e a associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)
assinaram termo de cooperação para criar comitê técnico de apoio à efetivação e 
ampliação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre MPF, frigoríficos
e outros integrantes da cadeia produtiva da pecuária no Pará. O objetivo é assegurar
a legalidade e a sustentabilidade dessa atividade econômica no estado.

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**Parceria entre MPF, AdT e Imaflora visa criar comitê para efetivação e ampliação
de compromissos dessa cadeia produtiva**

Entre outras providências, a Amigos da Terra e o Imaflora ficaram responsáveis por
estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência
dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando uma metodologia
eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das
empresas signatárias dos acordos, incluindo a organização de calendários para a 
execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria.

O Imaflora e a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira também se comprometeram a formar
um comitê para aconselhamento estratégico à unidade do MPF no Pará, com a participação
de atores sociais da cadeia da pecuária interessados na efetiva implementação do
TAC da Carne e sua ampliação.

Ao MPF caberá a responsabilidade de fornecer as informações necessárias à execução
das atividades de apoio científico, consultivo e instrutivo ao TAC da Carne e a 
outras demandas da Amigos da Terra e do Imaflora, além de participar, quando possível,
de reuniões de alinhamento entre as partes para discutir e colaborar com a implementação
das atividades previstas no acordo.

Mais participação – “Esse termo de compromisso vem preencher uma lacuna em termos
de organização e apoio técnico às demandas do TAC da Pecuária no Pará, em benefício
aos signatários e demais participantes diretos e indiretos, que passam a contar 
com mais canais de participação e mais agilidade no tratamento das demandas”, destaca
o procurador da República Ricardo Negrini.

Para o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia
Brasileira, Pedro Burnier, o acordo é importante porque possibilita uma força-tarefa
para acelerar a implementação do TAC da Carne e dar voz aos atores da cadeia para
que possam participar ativamente do processo.

“Nós acreditamos que a sociedade civil tem um importante papel nesse processo, e
queremos contribuir com toda a nossa capacidade técnica e de articulação para o 
fortalecimento e a expansão desse instrumento tão fundamental para assegurar a sustentabilidade
da cadeia da carne”, destaca.

A gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do Imaflora, Isabel Garcia-Drigo,
ressalta que a cooperação com o MPF no Pará “é fundamental para acelerarmos a agenda
de implementação do TAC da Carne e aprimorar o sistema o que beneficiará aos frigoríficos
e produtores de todos os portes”.

O comitê técnico previsto no termo de cooperação será supervisionado pelo MPF e 
terá a participação de mais três representantes de universidades ou de organizações
sem fins lucrativos, além do Imaflora e Amigos da Terra. (MPF)