# Iphan se reúne com MPF para discutir a proteção de locais sagrados indígenas e norma sobre licenciamento

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- Published: 2025-09-09T18:27:11-03:00
- Author: Redação

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comprometeu-se 
com o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 3, a apresentar a proposta
de sua nova norma de atuação em licenciamentos ambientais, que atualiza a Instrução
Normativa (IN) nº 01/2015. O MPF recomendou a garantia adequada da proteção do patrimônio
cultural material e imaterial de povos indígenas e demais comunidades tradicionais,
incluindo a proteção aos lugares sagrados indígenas.

A reunião objetivou sensibilizar a instituição quanto à necessidade de prever o 
direito à consulta de povos e comunidades tradicionais quanto à participação do 
Iphan em licenciamentos ambientais que possam impactá-los, além de discutir a ampliação
dos locais de proteção para abranger aqueles que possuem caráter de sacralidade 
para esses povos.

A nova proposta deve ser encaminhada ao MPF após o Iphan realizar consulta pública
e submeter o texto à análise da procuradoria do instituto. Também em 15 dias, o 
Iphan deve enviar ao MPF uma proposta de apresentação da nova minuta às representações
indígenas de caráter nacional. Essa apresentação deve ser feita em formato que permita
consulta e colaborações.

O compromisso é uma resposta a uma **[recomendação](https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recomenda-a-elaboracao-de-norma-conjunta-que-proteja-o-patrimonio-cultural-de-povos-tradicionais-em-licenciamentos-ambientais)**
expedida pelo MPF em junho de 2024, no Pará. Na ocasião, o MPF alertou que o licenciamento
ambiental, em vez de proteger, tem sido convertido em um “instrumento legitimador
da destruição do patrimônio cultural” dessas comunidades. A situação, segundo o 
órgão, é especialmente grave quando locais sagrados (incluindo os de sepultamentos),
muitos em áreas não demarcadas, são violados pela construção de grandes empreendimentos.

**Postura criticada** – Na reunião, o MPF expôs sua preocupação com a postura recente
do Iphan. Representado pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, pela procuradora
da República Thaís Medeiros da Costa, autora da recomendação, e por servidores da
instituição, o MPF apontou que, embora o Iphan tenha concordado inicialmente com
a criação de um grupo de trabalho e a inclusão da previsão de realização de Consulta
Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas, uma primeira versão da proposta
de revisão da norma removeu este termo, substituindo-o por uma menção genérica a“
participação”.

Para o MPF, a mudança foi inadequada e contraria os direitos desses grupos, previstos
na Constituição e em tratados internacionais. Além da não previsão da CPLI, o MPF
apontou dois outros pontos críticos na primeira minuta do Iphan: a limitação da 
proteção aos bens culturais acautelados (ou seja: bens culturais que já têm um grau
inicial de proteção) e a remoção da proteção específica a locais sagrados (incluindo
locais de sepultamentos).

**Negação do tombamento** – Um dos argumentos centrais do MPF é que a política patrimonial
tem sido usada para negar o tombamento de bens culturais de povos indígenas e demais
comunidades tradicionais sob a justificativa de que já estariam protegidos como 
sítios arqueológicos. O MPF classifica essa alegação como “racismo institucional”,
por reduzir bens de profunda relevância cultural, espiritual e cosmológica à condição
exclusiva de artefatos.

O MPF citou casos concretos para ilustrar a falha do sistema atual, como a destruição
do Salto Sete Quedas, local sagrado do povo indígena Munduruku, caso em que o Iphan
demorou dois anos para analisar um pedido de tombamento e acabou por autorizar a
destruição do local. Outro exemplo foi o da hidrelétrica de Teles Pires, área onde
a escavação de sítios resultou na retirada de urnas funerárias, causando violações
de direitos humanos.

**_Fonte: MPF_**