# IR 2023: Programa do Imposto de Renda já está disponível

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- Published: 2023-03-09T18:27:50-03:00
- Author: Redação

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Brasília (DF), 09/03/2023 – IMPOSTO DE RENDA 2023 – A Receita Federal liberou o 
download do programa para a declaração do imposto de renda pessoa física 2023. Foto:
Juca Varella/Agência Brasil

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (9) o Programa do Imposto de Renda (
PGD/2023). O prazo de entrega das declarações começa no dia 15 de março. Inicialmente,
o programa estaria disponível apenas no dia 15 de março, início do prazo de entrega.
O coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos
Fonseca, explica por que a Receita tomou a decisão de liberar antes.

“O programa foi liberado para que as pessoas possam fazer o download, instalar nas
suas máquinas, já começarem a separar a documentação, verificar como se faz o preenchimento.
É uma forma de facilitar a vida do cidadão, antecipando e evitando também congestionamentos
no dia 15”, conta o coordenador.

Segundo o contador Wilson Pimentel, organizar a documentação com antecedência evita
transtornos e possíveis erros, pois não será necessário pressa. Ele frisa a importância
da atenção ao preencher os dados:

“O preenchimento errado gera malha fina, ou seja, a declaração fica suspensa e a
Receita Federal manda intimações para que seja regularizada”, completa o contador.

Pimentel também chama a atenção para o envio da declaração dentro do prazo estipulado,
que neste ano é de 15 de março a 31 de maio. “Você deve declarar no prazo correto
para que não seja penalizado com multas. A multa do imposto de renda inicia com 
R$165,74 e vai até 20% do total do imposto cobrado”.

O valor da multa começa a contar no primeiro dia após a data final do prazo de entrega
das declarações e termina sua contagem na data do envio da declaração. Caso não 
seja entregue, a contagem da multa terminará na data do lançamento de ofício pela
Receita Federal.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023:

 * Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 
   2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
 * Contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados
   na fonte no ano – como indenização trabalhista ou rendimento de poupança.  
 * Contribuintes que obtiveram em 2022 ganho de capital na venda de bens ou direitos,
   sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na Bolsa ou no mercado
   de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos
   sujeitas à incidência do imposto.
 * Quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural 
   a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos.Contribuintes
   que eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil.
 * O contribuinte que passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui
   na condição de residente até 31 de dezembro.
 * Contribuintes que obtiverem, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de
   bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.

**Como fazer a declaração**

As declarações do imposto de renda podem ser feitas através do Programa do Imposto
de Renda (PGD/2023), mas também podem ser feitas de forma on-line pelo e-CAC e pelo
aplicativo Meu Imposto de Renda. O programa está disponível para download em sistemas
operacionais como MacOS, Linux, Windows e outros sistemas operacionais.

**Lotes de restituição**

As restituições serão pagas entre os dias 31 de maio e 30 de setembro. Assim como
no ano passado, este ano serão cinco lotes de pagamento. As datas são:

 * 1º lote: 31 de maio
 * 2º lote: 30 de junho
 * 3º lote: 30 de julho
 * 4º lote: 31 de agosto
 * 5º lote: 30 de setembro

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que entregarem a declaração até
o dia 10 de maio podem entrar já no primeiro lote.

Vale lembrar que a única chave Pix que servirá para a Receita pagar a restituição
é a formada com o número do CPF, pois é uma chave única e que aumenta a segurança
do contribuinte.  

Para mais informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023, acesse o site
da Receita Federal.

**_Fonte: Brasil 61_**