# Isenção do IR sem compensação ameaça saúde e educação

- Link: https://oquartopoder.com.br/isencao-do-ir-sem-compensacao-ameaca-saude-e-educacao/
- Published: 2026-03-16T05:39:04-03:00
- Author: Redação

**Em 2026, entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo formato
beneficia integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de prever uma desoneração
gradual para quem recebe até R$ 7.350. Essa medida, porém, acarreta perda de arrecadação
por parte dos municípios.**

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o governo até anunciou
ações de compensação com o objetivo de garantir um retorno efetivo dos valores aos
cofres das prefeituras, mas não há garantia de que isso será cumprido. **Diante 
disso, ele considera que existe a possibilidade de a execução de serviços básicos
destinados à população ficar comprometida.**

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como
nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas
guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios,
o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”,
afirma.

**De acordo com o governo federal, com o intuito de reduzir a queda na arrecadação,
foi restabelecida em 2026 a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e
dividendos. **Para pessoas físicas residentes no Brasil, incide uma alíquota de 
10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos
de cada empresa.

O especialista em orçamento Dalmo Palmeira destaca que os cálculos não são claros
e, portanto, deixam uma lacuna de entendimento sobre os efeitos da compensação.

Ele também afirma que a legislação estabelece que, caso a reparação não seja cumprida,
a União assume essa responsabilidade. **No entanto, não há especificação sobre a
origem dos recursos que seriam utilizados para essa compensação. Diante disso, Palmeira
entende que até mesmo o pagamento do funcionalismo público pode ser afetado.**

“Isso aí envolve saúde, educação, infraestrutura, mas, inclusive, outras áreas também
podem ser atingidas. A depender da estrutura do financiamento do orçamento de cada
município, pode, inclusive, afetar a dificuldade para o pagamento da folha de pessoal
por conta dessa redução da receita”, pontua.

## Impacto na arrecadação municipal e nos repasses do FPM

**Um estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que,
caso essa compensação não seja realizada, a medida poderá retirar ao menos R$ 9,5
bilhões por ano dos cofres municipais.**

Do total estimado de perdas, cerca de R$ 5 bilhões referem-se à redução da arrecadação
própria do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões dizem respeito
à diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/sem-compensacao-nova-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda-afeta-servicos-essenciais-como-saude-e-educacao-dizem-especialistas-bras2616050)