# Jacareacanga: MP Eleitoral recomenda que seja vedada a promoção de candidatos às eleições durante o “Jacaré Verão”

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- Published: 2024-09-27T10:15:15-03:00
- Author: Redação

Nesta quarta-feira, 25, o Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de 
Justiça da 102ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), correspondente
a Jacareacanga, Wesley Abrantes Leandro, expediu recomendação para que os agentes
públicos do município se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, direta
ou indireta, de candidatos às eleições municipais, especialmente em eventos como
o Jacaré Verão, evento turístico no calendário da cidade no mês de setembro.

Dentre os itens citados, a Recomendação destaca que deve ser coibida a realização
de qualquer forma de homenagem, reconhecimento ou referência a agentes públicos 
municipais, seja por meio da exposição de nomes, imagens ou voz, seja por meio de
faixas, cartazes, outdoor, fotografias, vídeos e gravações.

Também é pontuada a necessidade de cumprimento da Lei nº  9.504/97, a qual proíbe
utilizar ou distribuir camisetas, bonés, faixas, ou quaisquer brindes que contenham
pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de candidato, ou de 
partido político.

A Promotoria Eleitoral recomenda ainda que sejam vedados a realização de discursos,
de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do Prefeito, do Vice-Prefeito,
de Vereadores, de Secretários municipais, de dirigentes de Partidos Políticos e/
ou de candidatos durante a realização do Jacaré Verão ou de eventos semelhantes 
que ocorram até o dia das eleições.

Por fim, a Promotoria reforça que o descumprimento da recomendação, além de implicar
consequências eleitorais, poderá configurar em ato de improbidade administrativa,
sujeitando os agentes públicos às penas dispostas na Lei Federal nº 8429/92.

**_Fonte: MPPA_**

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