# Jair Bolsonaro veta perdão a dívidas tributárias de igrejas

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- Published: 2020-09-13T22:49:20-03:00
- Author: Redação

O presidente [Jair Bolsonaro](https://pt.wikipedia.org/wiki/Jair_Bolsonaro) [vetou](https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/13/bolsonaro-veta-perdao-de-dividas-tributarias-de-igrejas-informa-governo.ghtml)
proposta aprovada pelo Congresso que garantia perdão às dívidas tributárias de [igrejas](https://pt.wikipedia.org/wiki/Igreja),
e isentava também o pagamento de contribuições previdenciárias. O anúncio foi feito
por meio de nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da Republica na 
noite deste domingo (13). A decisão deve ser publicada na edição desta segunda-feira(
14), do Diário Oficial da União (DOU). A nota diz ainda que o presidente, apesar
dos vetos, vai sugerir “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda
das entidades religiosas”.   

 * ![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/09/bolsonaro-
   veto-dividas-igrejas.jpg?resize=735%2C341&ssl=1)

Bolsonaro veta parte de perdão a dívidas de igrejas

A proposta aprovada pelo Congresso, possuía uma emenda que previa que as [igrejas  ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido](https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/13/cnbb-critica-perdao-de-dividas-de-igrejas-e-cita-interesses-particulares.htm)(
CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e seriam anistiadas
também das autuações por não pagar a contribuição previdenciária.

A equipe econômica do Planalto não aceita o perdão das dívidas e entende que há 
risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso seja a proposta
seja sancionada pelo presidente.

Por outro lado, outro trecho da lei foi sancionado e pode dar aos templos religiosos
maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam
as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório,
razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, diz a nota. “Quanto 
aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação,
o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer
religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável,
podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da
República”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência.

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção
não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária.
Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir
lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento
desses tributos – ou seja, burlando as normas tributárias.

Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres
da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica
mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.

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