# Jucepa garante isenção por 30 dias da taxa para abertura de empresas no Pará

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- Published: 2021-10-28T12:53:08-03:00
- Author: Redação

Não haverá cobrança de taxa de abertura de novas empresas no Pará pelos próximos
30 dias. A iniciativa do Governo do Estado, viabilizada pela Junta Comercial do 
Pará (Jucepa), passa a valer a partir do dia 1º de novembro de 2021, em comemoração
aos 145 anos da autarquia. A medida visa fomentar a economia nesse período de retomada
das atividades e a geração de emprego e renda.

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Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial, ressaltou que ação é importante para
os empreendedores, devido à necessidade de melhorar o ambiente de negócios e atrair
novos investimentos.

“O pré-requisito para ter acesso a essa vantagem é a vontade de abrir uma empresa,
sair da informalidade, empreender no Pará. Estamos em uma crise mundial, precisamos
movimentar a economia, desta forma. reunimos o Colegiado de Vogais, que é representado
pela sociedade civil, fizemos o estudo de viabilidade e verificamos que havia como
garantir esse benefício para a sociedade e para o empreendedor”, detalhou a titular
da Jucepa.

Desta forma ficam isentos do pagamento do preço público até 30 de novembro, os atos
de inscrição de empresário, constituição de sociedade empresária e de cooperativas.
Segundo o gerente de Projetos da Jucepa, Aiua Reis, os valores do preço público 
variam de R$ 211,00 a R$ 548,00.

“Aumentar o número de empresas ativas é uma das formas mais eficientes de tornar
uma economia pujante. A grande maioria da nossa economia é formada por micro e pequenas
empresas. Quando a quantidade de registros aumenta, temos mais renda circulando,
geração de mais empregos e implemento econômico”, finaliza Aiua Reis.

Desburocratização

A presidente da Junta, Cilene Sabino informou que o órgão tem criado mecanismos 
para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais,
que existem, de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal
na Jucepa. Desta forma no mês de aniversária a Junta Comercial se lança também de
forma pioneira no Brasil, o Radar Empresarial. Uma plataforma de monitoramento de
pessoa física e jurídica com registro no Estado.

A plataforma vai dar acesso a todo e qualquer arquivamento de ato de uma pessoa 
jurídica específica ou de todas as empresas vinculadas a uma pessoa física. Nessa
situação você pagará uma mensalidade no valor de R$ 25 reais para física e R$ 35
reais para ter o aviso em tempo real de qualquer arquivamento que ocorra na figura
da pessoa jurídica monitorada, o que, segundo a Jucepa, trará benefícios para os
empreendedores.

“O Governo do Estado busca, cada vez mais, cria estratégias para fomentar a economia
paraense. Estamos de portas abertas para que os empresários venham fazer o registro
das suas empresas”, ressalta Cilene Sabino.

Desde 17 de fevereiro de 2020, a Jucepa adotou o funcionamento 100% digital. De 
qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, um empresário consegue fazer o registro
da sua empresa na Jucepa e qualquer procedimento de alteração, recebimento de orientações
etc.

Outra medida em vigor na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) é a dispensa
de pesquisa prévia de viabilidade locacional. Com esta decisão, o processo de abertura
e legalização de empresas ganha mais agilidade, já que apenas as respostas imediatas
e automáticas podem ser exigidas no processo.

A Jucepa destaca que a medida é facultativa para o usuário. Assim, o empreendedor
poderá realizar o procedimento da pesquisa prévia de viabilidade locacional se esta
for sua opção, mesmo que esteja dispensado deste procedimento.

“Abrir um empreendimento não pode ser uma dor de cabeça para o cidadão. E é por 
isso que estamos simplificando o processo de registro empresarial em todas as camadas,
com atenção especial aos micros e pequenos empreendedores”, afirma a presidente 
da Jucepa. “Todas essas medidas têm um importante objetivo, que é simplificar e 
melhorar o ambiente de negócios no Pará”, complementa ela.

Serviço:

Os atendimentos presenciais da Junta continuam sendo agendados, tanto o dia quanto
o horário, por meio do site www.jucepa.pa.gov.

Os atendimentos cumprem todas as medidas sanitárias e protocolos de saúde determinados
contra a pandemia da covid-19. No site, é possível ainda esclarecer dúvidas na opção
Suporte ao Cliente ou pelo chat, que funciona das 8h às 13h.

A Junta Comercial do Estado do Pará funciona na avenida Magalhães Barata, 1.234,
entre a travessa Castelo Branco e a avenida José Bonifácio, em Belém

Ag. Pará

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