# Justiça acata recurso do MPPA e determina bloqueio de registros imobiliários feitos pela Jari Celulose

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- Published: 2022-11-28T13:14:32-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso (agravo de instrumento) do MPPA em
Ação Civil Pública em face do Grupo Jari- Jari Energética e Jari Celulose, Estado
do Pará e Iterpa, e determinou o bloqueio dos registros imobiliários referentes 
ao imóvel Santo Antônio da Cachoeira e seus desmembramentos. O recurso foi interposto
pela Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região contra decisão do Juízo da Vara 
Agrária de Santarém na ACP ajuizada em 2021. A decisão em 2ª grau foi expedida no
último dia 23 de novembro.

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**Decisão da Justiça alcança Jari Celulose**

A ACP ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça Agrária, por meio da titular Herena
Neves de Melo e pela promotora de Justiça Ione Nakamura, decorreu de investigação
de sucessivas práticas fraudulentas e ilegais relacionadas à expedição de Títulos
Definitivos, e fraudes em registros públicos em área de cerca de 126 mil hectares,
no município de Almeirim, desde o ano de 1937. O Inquérito Civil instaurado pela
promotoria, em 2016, analisou os documentos imobiliários de áreas da Jari Celulose
S/A, em razão de denúncias de fraudes através de esquema de grilagem de terras, 
e que apontou irregularidades nas cadeias dominiais dos imóveis.

O relator do agravo, Desembargador Mairton Marques Carneiro, deferiu o recurso do
MPPA e determinou o imediato bloqueio de Escritura Pública de Compra e Venda registrada
no Cartório Chermont, em Belém, em 24 de dezembro de 1948, por meio da qual a Empresa
Jari adquiriu diversos imóveis, dentre eles a área de Santo Antônio da Cachoeira.
A decisão determina o bloqueio dos demais atos posteriores referentes ao imóvel,
desde a transferência para o coronel Manoel Carlos Ferreira Martins, em 6 de junho
de 1902.

Determinou ainda o bloqueio dos sete registros imobiliários do Cartório de Registros
Imobiliários de Monte Alegre e Almeirim, o mais antigo do ano de 1937, e o mais 
recente de 2015. E ainda que a empresa divulgue como fato relevante para que a Comissão
de Valores Imobiliários e investidores tenham ciência da existência da Ação Civil
Pública proposta pelo MPPA, que questiona a validade do direito de propriedade da
Grupo Orsa-Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A e Jesa – Jari Energética S/A em
relação às áreas das matrículas. Os Cartórios de Monte Alegre e Almeirim devem remeter
as certidões das matrículas indicadas, pois consistem elemento de prova do caso.

Ao Iterpa foi determinado a remessa de cópia de todos os processos em trâmite no
órgão cujo requerimento foi realizado pela Empresa Jari S/A, mencionados na ação
e que se referem aos imóveis das matrículas indicadas na ACP, bem como demais processos
que possam ter sido requeridos posteriormente. E por fim, determinou o cancelamento
provisório de eventual cadastro no SIGEF do Incra e no CAR do imóvel junto à Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A decisão destaca que diante dos documentos constantes dos autos principais (Processo
nº. 0812867-37.2021.8.14.0051), “não é possível ignorar a apuração feita pelo Órgão
Ministerial, segundo a qual teriam sido identificadas diversas inconsistências, 
desde a origem, nos documentos que geraram os registros imobiliários, em questão,
como por exemplo, no caso do imóvel Santo Antonio da Cachoeira, o que pode ter viciado
toda a cadeia dominial do imóvel, assim com a expedição de seu título definitivo”.

**Irregularidades**

A ACP detalhou toda a cadeia dominial do imóvel, que fica no município de Almeirim,
incorporada à área da Jari. Destacou as evidências de fraudes praticadas ao longo
dos anos, com prejuízos ao patrimônio público e ao sistema registral, bem como a
inércia do Estado do Pará e do Iterpa que, mesmo ciente das irregularidades não 
adotou medidas para evitar a violação do patrimônio fundiário estadual, em razão
da expedição de título nulo e da inércia para a retomada das terras na área da gleba
Santo Antônio da Cachoeira.

A extensão de 126.080,6600ha, segundo apuração do Ministério Público, é decorrente
de fraudes desde a sua origem, ou seja, do Título Definitivo de 18 de julho de 1937,
por se tratar de ato administrativo realizado sem o atendimento das disposições 
normativas da época, bem como de documentos ilícitos, que afrontam todo o ordenamento
jurídico em decorrência de terem como objeto áreas decorrentes de fraudes.

Todas as sete matrículas mencionadas na ACP são parte da fusão de matrículas que
resultaram na abertura da Matrícula 4554, referente ao imóvel Gleba Jari I, com 
área de 965.367,45 hectares. Para o MPPA é evidente que a empresa praticou fraudes
ao sistema registral para se beneficiar de abertura de matrículas em Cartórios diferentes
e omissões de informações, de modo a evitar os efeitos jurídicos dos provimentos
do TJPA. **_(MPPA)_**

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