# Justiça atende pedido da PJ de Rio Maria e determina bloqueio de R$ 500 milhões contra Equatorial por apagões

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- Published: 2026-01-19T13:26:37-03:00
- Author: Redação

O **Ministério Público do Estado do Pará**, por meio da Promotoria de Justiça de
Rio Maria, **obteve tutela de urgência** na Justiça em **Ação Civil Pública** contra
as concessionárias **Equatorial ****Pará** Distribuidora de Energia S.A. e Equatorial
Energia S/A, diante do colapso no fornecimento de energia elétrica no município 
de **Rio Maria**, no sul do estado. 

A ACP Pr. 0801150-98.2025.8.14.0047, ajuizada pelo promotor de Justiça Franklin 
Jones Vieira da Silva, foi motivada por denúncias dos moradores do município, em
particular dos residentes nos Setores Maringá e Remor. A população nestas localidades
vem lidando com os prejuízos relacionados às falhas no fornecimento de energia elétrica,
o que atinge a refrigeração de alimentos, conservação de medicamentos indispensáveis
ou climatização do ambiente domiciliar – além de vulnerabilizar especialmente idosos
acamados, crianças e enfermos.

A [decisão](https://www.mppa.mp.br/data/files/D3/93/63/20/676DB910E35BE9B9180808FF/0801150-98.2025.8.14.0047-1768823802846-518961-decisao.pdf)
foi proferida pelo juiz Edivaldo Beckman Saldanha Sousa, que reconheceu a existência
de “falhas graves, reiteradas e persistentes” na prestação do serviço público essencial,
afetando bairros inteiros e instituições estratégicas, como o Quartel da Polícia
Militar, a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca.

Segundo os autos, os setores Maringá e Remor sofrem com interrupções prolongadas
e fornecimento precário, incluindo energia em “meia fase”, além de constantes oscilações
de tensão que estariam causando danos a equipamentos eletrônicos da população. Registros
audiovisuais anexados ao processo demonstraram a gravidade da situação.

O magistrado destacou que a crise atingiu nível institucional crítico. A falta de
energia paralisou completamente as atividades do Fórum local, impedindo inclusive
a realização de audiência de custódia de preso em flagrante. O próprio juiz relatou
ter sido obrigado a se deslocar para outra cidade para conseguir proferir decisões
judiciais, em razão da ausência de energia elétrica no prédio do Judiciário.

Na decisão, o juiz afirmou que a conduta da concessionária extrapola falhas pontuais
e revela “postura institucional de absoluto descaso” com os deveres inerentes à 
concessão de serviço público, em violação ao artigo 175 da Constituição Federal 
e ao artigo 6º da Lei nº 8.987/1995. Diante da probabilidade do direito e do risco
concreto à segurança pública, à dignidade da população e ao funcionamento das instituições,
o juízo determinou:

– Restabelecimento imediato e contínuo da energia elétrica, com tensão adequada,
nos setores Maringá e Remor, no Quartel da PM, na Delegacia de Polícia Civil e no
Fórum de Rio Maria;

– Multa diária de R$ 100 milhões em caso de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização
pessoal dos dirigentes da concessionária;

– Bloqueio imediato de R$ 500 milhões, via SISBAJUD, em contas das empresas rés;

– Prazo de 24 horas para comprovação do cumprimento das medidas, com relatórios 
técnicos;

– Apresentação, em 48 horas, de informações detalhadas sobre a capacidade técnica
da subestação de Rio Maria, incluindo dados sobre carga, número de unidades atendidas
e histórico de ampliações;

– Comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que informe a 
existência de procedimentos administrativos e medidas regulatórias adotadas contra
a concessionária.

Por fim, a Promotoria solicitou que fosse oficiado a ANEEL (Agência Nacional de 
Energia Elétrica), dando-lhe ciência da presente demanda, para que instaure procedimento
voltado à apuração com finalidade de cassação da concessão pública para a distribuição
de energia elétrica no estado do Pará, uma vez que as falhas no fornecimento de 
energia elétrica não se restringem a problema local, mas atingem todo o estado, 
em diversos municípios.

Para o magistrado, sanções ordinárias já se mostraram ineficazes diante da “recalcitrância”
da empresa em cumprir decisões judiciais, o que justificou a adoção de medidas excepcionais
e de elevado impacto econômico, a fim de preservar a autoridade do Judiciário e 
assegurar direitos fundamentais da população.

**OUTRO LADO**

_Por meio de nota, a Equatorial Pará informa que acompanha o processo e que, até
o momento, não foi intimada da decisão mencionada._

_A Distribuidora esclarece que vem realizando diversos investimentos para melhorar
os serviços no município de Rio Maria. No último ano, o investimento foi de R$ 4,3
milhões distribuídos em manutenção de rede, obras do Programa Luz para Todos (PLPT)
e reforço operacional._

_A Equatorial Pará reitera que está à disposição para prestar os esclarecimentos
necessários e reafirma seu compromisso com a continuidade e a qualidade do serviço
de distribuição de energia em todo o território paraense._

_A Distribuidora segue realizando investimentos permanentes na rede elétrica, com
foco na modernização, manutenção e ampliação do sistema, visando a melhoria contínua
do fornecimento de energia no município._

Fonte: Ascom MPPA

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