# Justiça atende pedido do MPF e proíbe pousada instalada em área indígena sem consulta prévia aos povos originários

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- Published: 2024-09-30T19:21:59-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil
pública e proibiu o funcionamento da pousada Coração do Trombetas, instalada ilegalmente
no interior da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, na região noroeste do Pará.

O empreendimento foi implementado sem consulta prévia, livre e informada aos povos
originários da área, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), e sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os responsáveis pela empresa dona do negócio, a Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel,
também foram proibidos de promover o turismo na área sem a consulta e autorizações
obrigatórias e terão que pagar R$ 300 mil em indenização pelo uso da área e pelo
descumprimento das leis.

**Turismo violador** – Na ação, apresentada à Justiça em 2022, o MPF relatou que
a pousada promovia atividades de pesca esportiva no território indígena. Denúncias
dos indígenas destacam a interferência direta de turistas no dia a dia da comunidade,
ressaltou a sentença.

Além do movimento intenso de barcos a motor, especialmente nos períodos de alta 
temporada para a pesca na região, há notícias de que turistas confrontam os indígenas,
afirmando que ali é terra do Estado do Pará, e pedem prova da demarcação.

Os turistas também violam a privacidade das comunidades – até mesmo fotografando
mulheres indígenas durante o banho – e há interferências na organização política
e social das famílias, inclusive com suspeitas de tentativa de cooptação das lideranças
indígenas.

**Demais impactos** – Depoimentos de indígenas citados no processo judicial indicam
a ocorrência de mortes ou emagrecimento de peixes, impactando diretamente a pesca
de subsistência praticada pelos povos originários.

Outro grave risco apontado pelo MPF: fossas da pousada ficam submersas no rio, poluindo
a água muito próximo de cinco aldeias da terra indígena: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï,
Araçá, Kaxpakuru e Watxima.

Além disso, há registro de, pelo menos, cinco grupos de indígenas isolados – que
recusam contato com a sociedade externa – na bacia do rio Trombetas, sob risco de
desaparecer pela atividade e presença de pessoas não autorizadas no local.

A informação foi confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, 
da Funai, que também pediu o fechamento da pousada Coração do Trombetas.

**_Fonte: MPF_**