# Justiça autoriza interrupção de gravidez de vítima de estupro

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- Published: 2021-06-18T16:29:32-03:00
- Author: Redação

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Fotografia de uma mulher sentada de cabeça baixa. (Foto: Divulgação)

A Justiça de Altamira decidiu acatar o pedido do Ministério Público do Pará e autorizou
a interrupção da gravidez de jovem que sofreu estupro no município. A vítima não
teve conhecimento da gravidez até o segundo mês de gestação, quando realizou um 
teste de farmácia e, em seguida, exame de sangue e ultrassonografia. Então, a jovem
foi encaminhada ao Hospital Geral de Altamira, local onde manifestou o desejo de
interromper a gravidez.

De acordo com a nova interpretação dos artigos 124 e 126 do Código Penal decidida
em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, a interrupção voluntária da
gestação, sem mencionar o motivo, ainda no primeiro trimestre não configura crime.
Além disso o Código Penal Brasileiro permite a interrupção da gravidez em caso de
crime de estupro, razão suficiente para acolher o pleito da mulher que foi vítima
do crime.

Em decorrência aos fatos apresentados, o poder judiciário deferiu a solicitação 
do MPPA, emitindo autorização legal para a interrupção de gestação, devendo o respectivo
procedimento ser realizado por equipe médica especializada na cidade de Altamira
em caráter de urgência.

**_Fonte: MPPA_**

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