# Conflito agrário: Justiça deferiu gratuidade e convoca interessados

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- Published: 2024-10-29T20:25:47-03:00
- Author: Redação

Um processo judicial em andamento na Vara Agrária de Santarém, com o número 0802033-
90.2020.8.14.0024, trata de uma ação de reintegração/manutenção de posse. Os autores,
Valdecy Pereira de Morais, Jurandir Torres Alves, Francisca de Assis Torres Alves,
Sebastião Pereira de Morais, Daniel de Sousa Pereira e Natalia Rodrigues de Moraes,
estão processando Joel Carlos Loch Bau, Aurélio Bau e Alduino Bau por questões relacionadas
a esbulho, turbação e ameaça em relação a uma área rural.

No último dia 10 de outubro, o juiz Manuel Carlos de Jesus Maria decidiu que os 
autores têm direito à gratuidade da justiça, o que significa que eles não precisarão
pagar custos processuais. Essa decisão foi baseada em documentos que comprovam a
situação financeira dos autores.

O juiz também determinou que os autores devem divulgar a ação para garantir que 
todos os interessados tenham conhecimento do processo. Eles devem fazer isso por
meio de: anúncios em jornais locais, cartazes afixados no imóvel em disputa e faixas
em locais visíveis da cidade.

Além disso, o juiz enviou ofícios ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para verificar se esses
órgãos têm interesse no caso e se podem fornecer informações sobre processos de 
regularização fundiária relacionados à área em disputa.

Próximos passos – Uma audiência foi agendada para o próximo dia 22 de novembro, 
onde os autores poderão apresentar provas iniciais para apoiar seu pedido liminar.
Os réus também serão convocados a comparecer à audiência, mas não poderão trazer
testemunhas para este momento.

Importância do caso – Este processo é significativo não apenas para as partes envolvidas,
mas também para a comunidade local que enfrenta desafios semelhantes relacionados
à posse da terra. O acompanhamento do Ministério Público Agrário e da Defensoria
Pública é fundamental para garantir que os direitos dos envolvidos sejam respeitados
ao longo do processo.

Chamado à ação – Atenção: Se você tem interesse no processo ou nas questões fundiárias
abordadas, é recomendável procurar a Vara Agrária de Santarém para mais informações.
Isso pode ser especialmente importante se você estiver diretamente envolvido ou 
afetado pela situação.

A advogada Gisele Batista Terribele representa os autores nesta ação, destacando
a importância da assistência jurídica em situações como esta.

O que significam os termos:

Esbulho – quando alguém perde totalmente a posse de um bem, sendo impedido de utilizá-
lo.

Turbação – quando a posse é perturbada, mas o possuidor ainda consegue usar o bem,
embora com dificuldades.

Ameaça – situação em que há risco iminente de esbulho ou turbação.