# Justiça condena ex-prefeito de Anapu (PA) à prisão por desvio de R$ 4,7 milhões

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- Published: 2024-06-16T11:45:43-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Anapu (PA) Francisco de Assis dos Santos
Sousa a cinco anos de prisão pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos.
Decretada nesta quinta-feira (13), a sentença acolhe pedidos de ação do Ministério
Público Federal (MPF).

Os recursos são referentes a um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional
da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município. O Incra ficou responsável
por quase 98% do investimento, e o restante foi contrapartida do Município.

A verba deveria ter sido destinada para a construção e complementação de estradas
em áreas de assentamentos. No entanto, o ex-prefeito não prestou contas sobre os
trabalhos, que deveriam ter sido concluídos em 2013.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) vistoriou os trabalhos e concluiu que apenas
35% das obras tinham sido realizadas. Além disso, o trabalho apresentava diversas
falhas.

Devolução dos recursos – Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal 
obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade
administrativa foi ajuizada pelo Município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram
no processo em favor do Município.

A sentença também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito 
por quatro anos e a obrigação de pagamento de multa equivalente a 80 vezes a remuneração
que ele recebia como prefeito.

Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu contra a sentença e agora aguarda que
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), decida sobre
o recurso.

Fonte: MPF