# Justiça condena faculdade a indenizar alunos por cursos irregulares na região de Santarém

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- Published: 2026-01-14T13:32:28-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e condenou
o Instituto de Ensino Sábios de Bereia (Iesb) – anteriormente denominado Faculdade
de Educação Integrada do Brasil (Faeib) – por ofertar cursos de nível superior sem
a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).

A sentença, proferida em dezembro, confirma a decisão urgente que, em 2018, já havia
determinado a suspensão das atividades da empresa e obriga a empresa e seu representante
legal a ressarcirem integralmente os valores pagos pelos alunos, além de pagarem
uma indenização por danos morais individuais.

Terão que ser devolvidos todos os valores pagos individualmente pelos alunos a título
de matrícula, taxas e mensalidades, e, para cada estudante que comprovar ter sido
prejudicado pela oferta irregular de cursos de nível superior, a sentença estabeleceu
uma indenização de R$ 20 mil.

A sentença determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Isso
significa que o patrimônio pessoal do sócio da empresa poderá ser atingido para 
garantir o pagamento das dívidas, já que foi constatado abuso de direito e prejuízo
aos consumidores.

**Irregularidades **– A ação civil pública movida pelo MPF apontou a oferta irregular
de cursos de graduação (como pedagogia, matemática e biologia) e pós-graduação nos
municípios de Prainha e Santarém, no oeste paraense.

Segundo a sentença, a instituição tentava validar os diplomas por meio de parcerias
com outras entidades ou alegava ofertar ‘cursos livres’, prática considerada abusiva
e enganosa pela Justiça, uma vez que criava nos estudantes a falsa expectativa de
obterem de um diploma de ensino superior válido.

A Justiça destacou que a oferta de ensino superior depende de autorização, reconhecimento
e credenciamento pelo Ministério da Educação, o que não ocorria no caso do Iesb/
Faeib. A decisão ressalta que a atuação dos réus configurou violação aos princípios
que regem o ensino e o direito do consumidor.

**Demais obrigações** – Além das indenizações, a sentença mantém a proibição de 
o Iesb/Faeib divulgar ou iniciar novas turmas de graduação ou pós-graduação sem 
credenciamento do MEC. A instituição também deverá publicar a existência da sentença
condenatória em destaque na página inicial de seu site na internet.

Fonte: MPF

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