# Justiça condena irmãos prefeitos de Oriximiná e Terra Santa por corrupção e improbidade administrativa

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- Published: 2025-08-28T14:01:45-03:00
- Author: Redação

A Justiça de Oriximiná, no oeste do Pará, condenou nesta quinta-feira (28) dois 
irmãos que hoje comandam prefeituras da região: Delegado Fonseca (REP), prefeito
de Oriximiná, e Siqueira Fonseca (REP), prefeito de Terra Santa. Ambos foram responsabilizados
por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em ação movida pelo Ministério
Público do Pará. A informação foi [publicada pelo jornalista Jeso Carneiro](https://www.jesocarneiro.com.br/cidade/oriximina/justica-condena-prefeito-de-oriximina-e-irmao-prefeito-de-terra-santa-por-corrupcao-e-os-torna-inelegiveis-por-8-anos.html).

A decisão, em primeira instância, prevê suspensão dos direitos políticos por oito
anos, além da perda da função pública no trânsito em julgado da sentença. Eles também
terão de ressarcir aos cofres públicos R$ 146.888,75, valor recebido de forma indevida,
e pagar multa no mesmo montante. Os condenados ainda estão proibidos de firmar contratos
com o poder público por cinco anos. Cabe recurso.

O caso

Segundo o processo, Siqueira Fonseca acumulou irregularmente dois cargos públicos:
atuava como cabo da Polícia Militar do Amazonas ao mesmo tempo em que exercia o 
cargo comissionado de secretário municipal de Integração de Oriximiná. O acúmulo
resultou em vantagem indevida superior a R$ 146 mil, valor calculado pelo MP.

O irmão, Delegado Fonseca, então prefeito de Oriximiná, foi considerado coautor,
por manter Siqueira no cargo mesmo sabendo do vínculo ativo com a PM/AM.

A denúncia teve origem em uma representação do presidente da Câmara de Vereadores
de Oriximiná, que relatou a dupla remuneração. O juiz responsável pelo caso, Flávio
Oliveira Lauande, destacou que os documentos comprovam a percepção simultânea dos
salários e que houve dolo na conduta dos réus, já que eles tinham ciência da irregularidade
e não devolveram os valores recebidos.

Punições aplicadas

Ressarcimento solidário de R$ 146.888,75, corrigido e acrescido de juros.

Multa civil no mesmo valor.

Suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

Proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

Perda da função pública ocupada quando a decisão transitar em julgado.

Pagamento das custas processuais.

Além disso, a sentença determinou que, após o trânsito em julgado, sejam expedidos
ofícios para inclusão dos nomes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN) e demais providências legais.

Defesa

Na contestação, os réus alegaram ausência de dolo e atribuíram a irregularidade 
a uma suposta morosidade do Estado do Amazonas em formalizar o afastamento de Siqueira
da Polícia Militar. A defesa também tentou incluir testemunha e solicitar diligências,
mas os pedidos foram indeferidos pelo juízo por falta de pertinência.

O magistrado, no entanto, rejeitou os argumentos: “A manutenção do irmão em cargo
comissionado, mesmo diante da ciência do vínculo ativo com a PM, extrapola mero 
erro administrativo e caracteriza coautoria dolosa”, destacou na sentença.

Enquadramento legal

Os dois prefeitos foram enquadrados no artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa(
LIA), que trata de enriquecimento ilícito. O juiz aplicou as sanções considerando
a gravidade do ilícito, a extensão do dano ao erário e o cargo ocupado pelos réus.

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