# Justiça condena réu a pagar quase R$ 85 milhões por desmatamento de 75 km² no Pará

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- Published: 2026-05-11T19:36:40-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal atendeu aos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal(
MPF) em uma ação civil pública e condenou um réu pelo desmatamento ilegal de 7,5
mil hectares (75 quilômetros quadrados) de floresta nativa no Pará. A sentença, 
proferida no último dia 5, obriga o réu a pagar mais de R$ 84,8 milhões em indenizações
por danos materiais e morais coletivos.

A ação foi ajuizada pelo MPF em março de 2023, após investigações apontarem a destruição
em larga escala no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu
e da Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica Terra do Meio, na Fazenda 
Mata Verde, município de São Félix do Xingu, sudeste paraense.

De acordo com a decisão judicial, o réu foi condenado ao pagamento de quase R$ 80,8
milhões a título de indenização por danos materiais. O montante foi calculado com
base em nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), que estipulou o custo de R$ 10,7 mil por hectare para a recuperação
da área degradada na Amazônia.

Além do dano material, a Justiça determinou o pagamento de mais de R$ 4 milhões 
por danos morais coletivos, valor correspondente a 5% da condenação principal, devido
à gravidade da infração, à perda de recursos naturais e aos reflexos negativos para
o clima e para a disponibilidade hídrica local. Os valores deverão ser corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros, sendo destinados ao Fundo de Defesa de Direitos
Difusos.

**Descoberta do crime e loteamento ilegal **– O desmatamento milionário foi detectado
em março de 2022 pelo Ibama e pela Força Nacional de Segurança Pública durante a
Operação Guardiões do Bioma 2022, a partir de sobrevoos e análises de imagens de
satélite. Na época, o instituto autuou o responsável aplicando uma multa de R$ 50
milhões por agir sem autorização ou licença da autoridade competente.

As investigações do MPF, que incluíram a análise de dados do Cadastro Ambiental 
Rural (CAR), revelaram que o condenado detinha a área desmatada e já acumulava cerca
de nove autos de infração do Ibama.

Os relatórios de fiscalização demonstraram ainda que o objetivo do desmatamento 
era preparar a área para ser loteada e vendida. Consta nos autos que a esposa do
réu chegou a efetuar um pagamento para serviços de registro no CAR e elaboração 
do projeto de loteamento da Fazenda Mata Verde.

**Revelia e suspensão de registros **– Citado pela Justiça Federal, o réu não apresentou
contestação nem constituiu advogado, o que levou a Justiça a decretar sua revelia.
Na sentença, a Justiça destacou que a responsabilidade pela reparação do dano ambiental
é objetiva e pautada na teoria do risco integral, exigindo-se apenas a comprovação
da ação e do nexo de causalidade, o que foi amplamente demonstrado pelo acervo fotográfico
e comparativos de cobertura vegetal apresentados pelo MPF.

Além das punições financeiras, a sentença proibiu o réu de praticar, diretamente
ou por meio de terceiros, qualquer atividade econômica ou de exploração que cause
dano ao meio ambiente na área embargada ou que impeça sua recomposição natural.

Como efeito automático da condenação, a Justiça determinou que a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) averbe a suspensão do CAR vinculado
à área. O registro deverá conter o número do processo e os valores devidos a título
de dano ambiental e moral. A medida restritiva só será levantada após a comprovação
do pagamento integral das indenizações, a recuperação do dano ambiental e a completa
regularização da área.

Fonte: MPF

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