# Justiça decide que Ferrogrão só pode ser discutida se protocolos indígenas de consulta forem respeitados

- Link: https://oquartopoder.com.br/justica-decide-que-ferrograo-so-pode-ser-discutida-se-protocolos-indigenas-de-consulta-forem-respeitados/
- Published: 2022-08-22T10:32:41-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal determinou que os responsáveis pela proposta de construção da 
ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não façam consultas aos povos
indígenas que não sigam os protocolos editados pelas comunidades.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/08/ferrograo-indigena.
jpg?w=735&ssl=1)

A decisão, que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF), registra que
a realização das consultas é uma condição prévia e obrigatória para o prosseguimento
das discussões sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento.

Na ação o MPF tinha relatado uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta
e consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT).

As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional 
de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da Secretaria Especial do Programa
de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o consórcio de empresas Estação de Luz
Participações.

Violações – O juiz federal Marcelo Garcia Vieira ressalta, na decisão, a ocorrência
de quatro violações específicas:
• a inexistência de consulta às comunidades que
a ANTT confessou que serão impactadas;

• o fato de o governo federal ter considerado liderança indígena uma pessoa que 
confessadamente não tinha autoridade ou representatividade para responder em nome
dos indígenas;

• a realização de reunião sem qualquer consideração da cultura indígena, em local
fora dos territórios indígenas e sem a mediação de tradutores culturais;

• o suposto cumprimento da Convenção 169 de acordo com a interpretação autônoma 
da União, em contrariedade à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos 
Humanos (CIDH).
Prova – A maior prova do descumprimento das regras da Convenção 
169 é seu cumprimento de acordo com a interpretação autônoma pela União, em contrariedade
à jurisprudência da CIDH, destaca o juiz federal Marcelo Garcia Vieira.

Segundo a decisão, os documentos apresentados pela União e pela ANTT no processo“
indicam apenas protocolos de intenções e contorcionismos narrativos para tentar 
iludir os incautos da total e completa violação da Convenção OIT nº 169, como se
o projeto de traçado da Ferrogrão não devesse ser submetido a consulta e consentimento
dos povos indígenas afetados ou somente devesse ser realizado posteriormente aos
efeitos decisórios de soberania nacional ou interesse econômicos, em tudo violador
da referida convenção internacional”.

Consulta desde a concepção – Em relação a alegações das rés de que a Justiça não
poderia ter acolhido os pedidos urgentes do MPF, o juiz federal frisou que é justamente
desde a fase de concepção de projeto e nos estudos de viabilidade que devem ser 
cumpridos os direitos fundamentais indígenas.

O cumprimento das obrigações primárias derivadas da Convenção 169 da OIT no início
do procedimento evita maiores danos aos cofres públicos – em caso de espera da instrução
processual –, tendo em vista que as obras e a fase da implantação já estarão muito
mais adiantadas e o retrocesso ou paralisação tardia seriam muito mais custosos 
para o erário, aponta a decisão judicial.

Fonte: MPF

### _Relacionado_
