# Justiça determina que vereadora de Belém se retrate após postagens sobre voto de funcionários

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- Published: 2026-10-30T11:44:42-03:00
- Author: Redação

A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Belém Patrícia Queiroz publique
uma retratação nas redes sociais após compartilhar mensagens que incentivavam empregadores
a investigar o voto de funcionários e até demitir trabalhadores por suas convicções
políticas. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (29), pela 19ª Vara
do Trabalho de Belém, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá(
MPT-PA/AP).

Além da retratação pública, a parlamentar deverá se abster imediatamente de estimular
qualquer tipo de discriminação política nas relações de trabalho. A determinação
proíbe que ela incentive empregadores ou contratantes a não admitir, demitir, perseguir
ou prejudicar trabalhadores por causa de suas crenças e posições políticas, tanto
em ambientes presenciais quanto virtuais.

A decisão estabelece que Patrícia Queiroz comprove, no prazo de 24 horas, o cumprimento
das obrigações. A retratação deverá ser publicada em todos os perfis oficiais da
vereadora no Instagram, TikTok e X, permanecendo visível por pelo menos dez dias.

Na avaliação da Justiça, as publicações compartilhadas pela parlamentar representam
um incentivo à utilização de critérios político-ideológicos nas relações profissionais,
criando constrangimento e ameaçando a permanência de trabalhadores em seus empregos
por causa das escolhas eleitorais.

A decisão também destaca que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho não acontece
somente antes das eleições. Segundo o entendimento apresentado no documento, esse
tipo de prática pode continuar após a votação, por meio de perseguições, ameaças
e retaliações contra funcionários por suas escolhas nas urnas.

O caso ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral registradas 
pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá. Até a antevéspera das eleições
gerais, realizadas em 25 de outubro, o órgão contabilizava 74 denúncias desde o 
início de 2026. Cinco dias depois da votação, o número chegou a 181 registros.

A decisão judicial busca impedir que manifestações de caráter político sejam utilizadas
como justificativa para ameaças, perseguições ou prejuízos profissionais contra 
trabalhadores.