# Justiça determina retratação do prefeito de Ananindeua por fake news contra o Governo do Pará

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- Published: 2025-07-24T13:27:30-03:00
- Author: Redação

A Justiça do Pará determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos,
publique, em até 48 horas, uma nota oficial de direito de resposta em seu perfil
no Instagram, após divulgar informações falsas sobre o Governo do Estado. A decisão
foi proferida nesta quarta-feira (23) pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, 
em ação movida pelo Estado do Pará.

Na publicação, o prefeito acusa o governo estadual de tentar interromper deliberadamente
o serviço de coleta de lixo em Ananindeua. De acordo com o processo, a acusação 
deturpa os fatos, promove desinformação e compromete a imagem institucional do Estado,
transformando um litígio administrativo em narrativa de perseguição política.

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a atuação do governo visava justamente garantir
a continuidade e legalidade da limpeza urbana, diante de irregularidades constatadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA). A narrativa espalhada pelo prefeito,
segundo os autos, ignora esse contexto e distorce os fatos com fins políticos, em
prejuízo da coletividade.

A decisão da Justiça foi clara: o conteúdo publicado pelo prefeito tem potencial
desinformativo, e seu impacto nas redes sociais pode ser duradouro, sobretudo em
ano eleitoral. Embora não tenha determinado a remoção do vídeo ou censura prévia,
a Justiça entendeu que o direito de resposta é um instrumento legítimo de reequilíbrio
informativo, conforme prevê o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.

O prefeito terá que publicar a nota de direito de resposta elaborada pelo Governo
do Estado no mesmo perfil e com a mesma visibilidade do conteúdo original, no prazo
de 48 horas;

Em caso de descumprimento, pagará multa diária de R$ 10 mil, limitada, nesta fase,
ao valor de R$ 70 mil.

Além disso, Daniel Barbosa foi citado para apresentar sua defesa no prazo legal 
de 15 dias, sob pena de revelia.

A sentença pondera que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental,
ela não pode ser usada como escudo para a disseminação de fake news, especialmente
por agentes públicos com responsabilidade institucional. A decisão destaca a necessidade
de proteger a sociedade contra narrativas manipuladas e desinformação em ambiente
digital, sem ferir o debate democrático.

Ao Quarto Poder, a assessoria do prefeito de Ananindeua se manifestou por meio de
nota e informou que a equipe jurídica aguarda a notificação para recorrer da decisão
e buscar um julgamento imparcial.

**Confira a nota na íntegra:**

_A assessoria do prefeito lamenta a decisão arbitrária e mal fundamentada do magistrado,
que sequer utilizou a lei de direito de resposta. Reafirma estar falando a verdade,
pois, caso o recurso do Estado contra a Prefeitura fosse acatado pela justiça, a
coleta na cidade seria prejudicada, e espera poder recorrer e ser julgada de forma
imparcial quando for notificada._

_Comunicação PMA_

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