# Justiça extingue associação acusada pelo MPF de emitir declarações falsas para burlar cotas de universidade no Pará

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- Published: 2023-09-18T16:27:00-03:00
- Author: Redação

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Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou
o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam
declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de
cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Além de serem réus na ação civil que resultou na dissolução da entidade, Miguel 
dos Santos Corrêa, Raimundo Ferreira de Sousa e Josael da Penha Luna foram denunciados
pelo crime de falsidade ideológica. Os dirigentes da associação são acusados de 
emitir declarações falsas para viabilizar a participação de terceiros no Processo
Seletivo Especial Indígena (Psei) da Ufopa.

A ação afirmativa é destinada exclusivamente a candidatos indígenas. Para coibir
fraudes, o edital da seleção estabelece que, além da autodeclaração, o candidato
deve apresentar uma declaração de pertencimento, documento por meio do qual um grupo
indígena reconhece como seu integrante um determinado candidato, atestando a existência
de vínculos sociais, culturais e familiares.

Após denúncias de organizações indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas(
Funai), o MPF instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades
na atuação da Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa). A investigação demonstrou
que a entidade emitia declarações em nome de lideranças indígenas para pessoas que
não tinham direito de participar do sistema de cotas.

Para constatar a falsidade, o MPF realizou várias diligências, como a oitiva de 
candidatos e a requisição de informações a organizações tradicionais indígenas e
a órgãos públicos. A apuração evidenciou que a associação não tem respaldo das comunidades
que afirma representar e que as informações contidas nas declarações divergiam da
realidade. Entre 2016 e 2019, 42 declarações com informações falsas foram emitidas.

**Pedidos **– Na ação civil, o MPF pediu a nulidade das declarações emitidas pela
entidade, a suspensão das atividades da associação e, ao final do processo, a dissolução
da organização, o que foi acatado pela Justiça.

No âmbito criminal, a Justiça recebeu a denúncia do MPF, tornando os dirigentes 
da Aiepa réus em ação penal pelo crime de falsidade ideológica. Além disso, foram
determinadas medidas cautelares para coibir novas infrações: a proibição de qualquer
contato dos denunciados com as testemunhas e a proibição de que o grupo emita Declarações
de Pertencimento que tenham como finalidade viabilizar a participação de candidatos
em provas, processos seletivos, concursos ou certames de qualquer natureza em programas
de ações afirmativas destinadas a povos indígenas.

**_Fonte: MPF_**