# Justiça Federal arquiva inquérito sobre incêndio de setembro de 2019 em Alter do Chão (PA)

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- Published: 2021-02-18T14:33:11-03:00
- Author: Redação

O inquérito da Polícia Federal, que investigou as causas do incêndio ocorrido no
mês de setembro de 2019 na floresta localizada em Alter do Chão, em Santarém, no
oeste do Pará, foi [arquivado pela Justiça Federal](http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-federal-arquiva-inquerito-sobre-incendio-de-setembro-de-2019-em-alter-do-chao-pa/),
no último dia 9. O arquivamento, pela impossibilidade de determinação da autoria
do crime, foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), em consonância com a
conclusão da PF.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2021/02/FOGO-EM-ALTER.
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**Durante as investigações não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar
à autoria do crime**

As investigações contaram com diversas oitivas e perícia ambiental que articulou
análise de imagens de satélite com imagens produzidas por drone, informações sobre
as dinâmicas dos ventos, e análise de campo. Foi constatado que o incêndio teve 
origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não
foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime.

Na mesma decisão que arquivou o inquérito, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes reconheceu
que a competência para processar e julgar o caso é federal. Como na Justiça Estadual
do Pará tramita processo que trata do mesmo tema, a Justiça Federal no Pará encaminhou
pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a competência seja definida
pelo tribunal.

Toda a área atingida é dominialidade federal – O procurador da República Gustavo
Kenner Alcântara pediu o reconhecimento da competência federal porque o crime foi
praticado em área de dominialidade pública federal e toda a área atingida pelo incêndio
também é de dominialidade pública federal.

Todos os três pontos de início da queimada estão no interior do Projeto de Assentamento
Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, e lá atingiram floresta pública federal, bem 
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entidade autárquica
da União, registrou o MPF.

O PAE é integralmente de dominialidade pública federal porque não é regularizado
mediante a emissão de títulos de domínio privados individuais, e é uma modalidade
de Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado destinado ao uso sustentável
de riquezas extrativas florestais pela comunidade que ocupa tradicionalmente a área,
havendo também interesse direto do Incra na conservação ambiental da área, ressalta
o MPF.

No pedido o MPF também apontou que os incêndios que se propagaram para além dos 
limites do PAE atingiram a Gleba Federal Arrecada Mojuí dos Campos, registrada em
nome da União Federal.

A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão pelo município de Santarém
não altera o status fundiário da área, como a própria lei municipal reconheceu, 
frisa o MPF.

Na decisão, o juiz federal concordou com o MPF, e registrou que “(…) embora o dever
de preservação seja de competência comum, assim como o poder de fiscalização, e,
embora a área atingida seja também uma UC [Unidade de Conservação] Municipal, a 
dominialidade continua sendo da União, posto que não foi transferida ao Município
com a criação da APA Alter do Chão”.

Fonte: MPF

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