# Justiça Federal aumenta multa contra Funai e Dnit por descumprimento de condicionantes indígenas da BR-163, no Pará

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- Published: 2021-11-09T13:14:35-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal em Altamira, no Pará, aumentou a multa à Fundação Nacional do 
Índio (Funai) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
por desobedecerem ordem judicial que obrigava a renovação do Plano Básico Ambiental
indígena (PBA) da BR-163. O PBA reúne todas as obrigações condicionantes do licenciamento
ambiental da rodovia, para reduzir e compensar os impactos aos povos indígenas afetados.

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Dirigentes foram intimados pessoalmente e multa vai a R$ 20 mil por dia

Para a Justiça, Funai e Dnit estão inertes diante da ordem judicial e, por esse 
motivo, a multa pelo descumprimento foi aumentada de R$ 5 mil por dia para R$ 20
mil por dia. O diretor-geral do Dnit e o presidente da Funai foram intimados pessoalmente
da nova decisão.

Em decisão anterior, havia sido determinada a suspensão da concessão da rodovia,
mas os órgãos do governo federal conseguiram liberar o leilão. A liberação do leilão
não significou, no entanto, o fim da obrigação de atenuar e compensar os impactos
das obras da BR-163.

Entre as obrigações que estão mantidas está a execução do PBA pela Associação Indígena
Iakiô (dos Panará) e pelo Instituto Kabu (dos Kayapó-Mekragnoti), como forma de “
legitimar o processo e também para assegurar que a posterior implementação e monitoramento
do programa seja realizada de forma participativa e que as comunidades indígenas
assumam corresponsabilidade pelas ações e resultados”.

Para a Justiça, “há uma intenção manifesta do Dnit em descumprir a determinação 
judicial à míngua de qualquer outra decisão que o exima da obrigação, tendo sido
encaminhado à Funai um plano de trabalho em evidente descompasso com a ordem liminar,
motivo pelo qual está comprovado o desrespeito à decisão judicial nesse ponto”. 
A Funai, por sua vez, encampou as manifestações do Dnit e se recusa a efetivar o
PBA com as associações indígenas.

Descumprimento da decisão anterior – O Dnit e a Funai, que são réus na ação, já 
descumpriram várias determinações contidas na liminar anterior do processo judicial,
expedida em setembro de 2020 pela Justiça Federal em Altamira.

Na liminar do ano passado, desobedecida em vários pontos, a Justiça estabeleceu 
prazo de 15 dias para que o Dnit apresentasse planos de trabalho para cumprir o 
licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163 e promovesse a mitigação dos danos
causados pelas obras aos povos indígenas Panará e Kayapó-Mekragnoti.

Também foi estabelecido um prazo de cinco dias para a Funai e o Dnit apresentarem
garantia de que as ações de mitigação de danos em três terras indígenas – Panará,
Mekragnotire e Baú – não seriam paralisadas.

O Ibama, que também é réu na ação, foi proibido de emitir a licença de operação 
definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento
ambiental não fossem cumpridas.

**_Fonte: MPF_**

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