# Justiça Federal barra explosões no rio Tocantins até realização de inspeção judicial no Pará

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- Published: 2025-06-27T06:12:16-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão de qualquer intervenção no rio 
Tocantins relacionada às obras de derrocamento no trecho conhecido como Pedral do
Lourenção, no sudeste do estado. A decisão impede o início das explosões de rochas
submersas até que seja realizada uma inspeção judicial no local e analisado o pedido
do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a licença ambiental concedida
ao projeto.

A intervenção, que integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visa
remover rochas do leito do rio com uso de explosivos para permitir a navegação de
grandes embarcações. A licença para a obra foi concedida pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em maio deste ano. A
execução está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit).

No entanto, o MPF contesta a legalidade da autorização e afirma que o projeto apresenta
riscos a comunidades tradicionais e ao meio ambiente. Entre os principais pontos
levantados pelo órgão estão a ausência de Consultas Prévias, Livres e Informadas(
CPLIs) — exigidas pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho(
OIT), da qual o Brasil é signatário — e a existência de impactos ainda não avaliados
sobre espécies ameaçadas, como o boto-do-Araguaia e a tartaruga-da-Amazônia, além
da atividade pesqueira local.

Segundo o procurador da República Rafael Martins da Silva, a licença foi emitida“
sem a devida análise das pendências judiciais e administrativas e sem diálogo com
as populações diretamente afetadas”. O MPF também rebate a alegação de que não existiriam
comunidades tradicionais na área, citando documentos do próprio Dnit que reconhecem
a presença de pelo menos dez comunidades ribeirinhas na região, como a Vila Santa
Terezinha do Tauiri.

Na decisão divulgada nesta quinta-feira (26), a Justiça determinou a realização 
de uma inspeção judicial no Pedral do Lourenção, com o objetivo de verificar, in
loco, os impactos socioambientais e culturais da obra. Até que isso ocorra e o pedido
do MPF seja avaliado, nenhuma etapa da obra pode avançar.

Ibama e Dnit ainda não foram formalmente notificados da decisão. Em nota, ambos 
os órgãos informaram que irão se manifestar após o recebimento oficial do ofício
judicial.

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