# Justiça Federal barra leilão e impede despejo de 300 famílias em Santarém

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- Published: 2025-07-18T20:24:31-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal suspendeu um leilão da Caixa Econômica Federal que colocava em
risco o direito à moradia de cerca de 300 famílias residentes nos loteamentos Asa
Branca 1 e 2, no bairro Ipanema, em Santarém, no oeste do Pará. A decisão foi tomada
em caráter liminar pelo juiz federal Nícolas Gabry da Silveira, atendendo pedido
urgente do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença, o magistrado proíbe a Caixa de praticar qualquer ato que ameace ou 
perturbe a posse dos moradores e impõe multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$
500 mil, em caso de descumprimento.

O juiz reconheceu a legitimidade da posse das famílias, destacando que a ocupação
é pública, pacífica e de boa-fé, com início documentado pelo menos desde 2014. A
decisão cita ainda a existência de “nível de urbanização” e contratos particulares
de compra e venda, muitos já quitados, configurando “justo título” por parte dos
moradores.

De acordo com o MPF, o conflito teve origem há mais de uma década, quando as famílias
adquiriram seus terrenos da empresa Amazônia Arquitetura, sem saber que um dos sócios
havia utilizado a área como garantia de um empréstimo milionário junto à Caixa. 
Com o não pagamento da dívida, o banco iniciou o processo de leilão da área, incluindo
os lotes já ocupados e com residências consolidadas.

Desde o início de 2025, a Caixa passou a promover os leilões e, nos editais, classificava
os moradores como “invasores” — termo criticado pelo MPF e considerado inadequado
pela Justiça, que reconheceu o histórico de aquisição legítima das propriedades.

Na decisão, o juiz afirmou que, ao aceitar o imóvel como garantia, a Caixa assumiu
os riscos relacionados à existência de terceiros já estabelecidos no local. “A ausência
de cautela na análise do bem oferecido como garantia não pode agora beneficiar o
banco em detrimento das famílias”, pontuou o magistrado.

Além disso, o juiz reforçou que a suspensão do leilão não gera prejuízo irreparável
à Caixa, que ainda pode buscar outras formas legais de recuperar o crédito. Em contrapartida,
a manutenção do leilão colocaria centenas de famílias em risco de despejo forçado,
gerando instabilidade social e violação de direitos fundamentais.

A decisão também determina a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) para
avaliar sua atuação no processo e a realização de uma audiência de conciliação entre
as partes.

As informações são do MPF

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