# Justiça Federal determina paralisação imediata de obra em Alter do Chão

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- Published: 2026-02-03T10:12:23-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e, nesta segunda-
feira (2), determinou a paralisação imediata da construção de uma residência localizada
na região do Lago Verde, no Distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do 
Pará. A medida judicial estabelece uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso a 
ordem de suspensão das atividades não seja cumprida.

A decisão acolhe os argumentos apresentados pelo MPF em ação civil pública apresentada
no último dia 27. O procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira aponta
que a edificação está sendo erguida no interior da Área de Proteção Ambiental (APA)
Alter do Chão e avança sobre uma Área de Preservação Permanente (APP).

[**Leia também: MPF pede demolição de casa erguida em APP no Lago Verde e cobra R$ 500 mil por dano ambiental em Alter do Chão**](https://oquartopoder.com.br/2026/01/28/mpf-pede-demolicao-de-casa-erguida-em-app-no-lago-verde-e-cobra-r-500-mil-por-dano-ambiental-em-alter-do-chao/)

Um dos pontos centrais para a atuação da Justiça Federal foi a confirmação da dominialidade
da área. A Justiça destacou informações fornecidas pela Superintendência do Patrimônio
da União (SPU), que atestou que o imóvel se encontra em trecho que sofre influência
das marés devido à proximidade com o Rio Tapajós e o Oceano Atlântico, sendo, portanto,
patrimônio da União.

Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou
que as coordenadas geográficas da obra estão inseridas na Gleba Mojuí dos Campos–
A, sob gestão federal.

Delimitação da APP – A ação judicial aborda uma divergência técnica sobre os limites
de proteção ambiental. Enquanto o licenciamento municipal se baseou em uma classificação
de “zona urbana consolidada”, permitindo uma faixa de APP de apenas 30 metros, laudos
técnicos do MPF indicam que a região possui características rurais, o que exigiria
uma faixa de proteção de 100 metros, conforme o Código Florestal.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, diante dessa incongruência técnica, deve
prevalecer o princípio da precaução em matéria ambiental. O documento judicial cita
o laudo do setor técnico do MPF, que descreve o terreno e a obra como circunscritos
à “última fronteira vegetal” antes do corpo hídrico.

Para a Justiça, a continuidade da obra acarretaria “risco concreto de degradação
ambiental progressiva”, dificultando a futura recomposição da área caso o pedido
final do MPF seja julgado procedente. A decisão destaca ainda que o Plano de Utilização
da APA Alter do Chão proíbe expressamente construções em áreas de preservação permanente,
como praias ou lagos.

Próximos passos – Além da ordem de paralisação, a Justiça Federal determinou que
a União e o Incra sejam intimados para manifestarem interesse em atuar no processo
no prazo de quinze dias.

Na ação, o MPF busca, além da paralisação agora concedida, a condenação definitiva
do proprietário à demolição da estrutura, à recuperação da área degradada mediante
projeto aprovado por órgão ambiental e ao pagamento de indenização por danos morais
coletivos no valor de R$ 500 mil.

Fonte: MPF

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