# Justiça Federal determina remoção de vídeo do governador do Pará das redes sociais por informações falsas contra indígenas

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- Published: 2025-02-08T09:56:42-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (7), que Estado do Pará e a empresa
Meta, dona do Instagram e Facebook, removam vídeo publicado no último dia 31 nas
redes sociais do governador Helder Barbalho sobre mobilização de povos indígenas
e demais comunidades tradicionais que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação(
Seduc), em Belém. A Justiça também garantiu direito de resposta aos manifestantes,
em vídeo a ser produzido pelos povos indígenas, para publicação nas redes sociais
de Barbalho.

Na decisão, a Justiça concordou com os argumentos da Defensoria Pública da União(
DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), de que o discurso do governador continha
informações inverídicas sobre a mobilização dos povos e comunidades tradicionais.
É falsa a afirmação de que as demandas apresentadas pelo movimento foram discutidas
e integralmente atendidas, e também não são verdadeiras as afirmações de que o movimento
de ocupação causou danos ao prédio da Seduc e que, por causa da ocupação, os servidores
da secretaria estariam impedidos de trabalhar presencialmente, registra a juíza 
federal Maria Carolina Valente do Carmo.

Além disso, a decisão destaca que claramente não é razoável dizer que a mobilização
surgiu a partir de uma fake news, como disse o governador. A juíza federal salientou
que documentos comprovam que a Seduc havia planejado implementar educação à distância
em ao menos uma comunidade indígena, e que a revogação da Lei Estadual nº 7.806/
2014, que regulamentava o ensino modular indígena, ocorreu sem consulta prévia aos
povos afetados, com o objetivo de obter o consentimento de tais povos.

Direito de resposta – Em manifestação no processo, a DPU e o MPF haviam destacado
que a pauta da ocupação da Seduc é clara: a revogação da Lei Estadual nº 10.820,
de 19 de dezembro de 2024, promulgada sem consulta prévia, livre e informada aos
povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do Pará, 
e a exoneração do atual secretário de educação do Estado, Rossieli Soares da Silva.

Na decisão, a Justiça Federal aponta: “Em que pese a notícia de que o Estado do 
Pará aquiesceu com a revogação da Lei nº 10.820/2024, tal fato não impede o exercício
do direito de resposta tampouco desnatura o perigo da demora. Em previsão análoga,
a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta em veículo de comunicação
social, prevê expressamente que ‘retratação ou retificação espontânea, ainda que
a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão
do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam
a ação de reparação por dano moral’.”

Como direito de resposta, os indígenas poderão produzir um vídeo de mesma duração(
dois minutos e trinta e cinco segundos), que deverá ficar publicado nas redes sociais
do governador por pelo menos 36 horas. Em caso de descumprimento, foram estabelecidas
multas de R$ 10 mil por dia, limitadas a R$ 500 mil, tanto para o Estado quanto 
pessoalmente para o governador.

“A lesão à honra objetiva do movimento indígena que ocupa a Seduc é manifesta, visto
que, a partir da propagação de desinformação, o Estado do Pará, por meio do Governador
do Estado, impingir-lhes imagem negativa para a sociedade em geral. O discurso desqualificou
as pautas do movimento e a própria legitimidade do direito de manifestação, ao afirmar
que o movimento surgiu a partir de uma “fake news”. Atribuiu-lhes comportamento 
intransigente e contraditório, ao afirmar falsamente que suas demandas foram integralmente
atendidas e, logo em seguida, alteradas. Por fim, também veiculou informações inverídicas
ao afirmar que teriam causados danos materiais ao prédio da Seduc/PA e que seriam
responsáveis pela paralisação do trabalho presencial no órgão”, registra a decisão
judicial.

Fonte: MPF

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