# Justiça Federal suspende entrega de apartamentos do Residencial Moaçara em Santarém após denúncia de irregularidades

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- Published: 2025-10-20T13:32:47-03:00
- Author: Redação

O juiz federal substituto, Felipe Gontijo Lopes, titular da 1ª Vara Federal Cível
e Criminal de Santarém, no Oeste do Pará, proferiu uma decisão de urgência que suspendeu
a entrega das 1.408 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida nos
conjuntos residenciais Moaçara I e II, devido a uma disputa judicial sobre a lista
de beneficiários.

A suspensão foi determinada em cumprimento de sentença, atendendo a um pedido de
tutela de urgência movido pela Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho(
AMBAVE) contra o Município de Santarém e a Caixa Econômica Federal (CEF). A AMBAVE
questiona a lista de contemplados apresentada pela Caixa, alegando divergências 
no processo de seleção.

Em sua decisão, a Justiça Federal ordenou que o Município e a Caixa suspendam imediatamente
qualquer ato de seleção, cadastro, habilitação, convocação e, principalmente, a 
entrega de chaves e posse das unidades destinadas à população em geral (ampla concorrência),
a partir do primeiro dia útil após a intimação pessoal.

Contudo, a decisão ressalvou e manteve a continuidade da entrega das 125 unidades
já destinadas aos associados da AMBAVE que foram previamente selecionados, permitindo
que este procedimento prossiga sem embaraços.

Além disso, o juiz fixou um prazo de 30 dias para que o Município de Santarém e 
a Caixa Econômica Federal deem início ao cumprimento efetivo da sentença, o que 
inclui convocar os demais associados da AMBAVE, cujos nomes constam em listas protocoladas,
para análise e classificação. Este processo deve observar estritamente os critérios
de renda familiar (0 a 3 salários mínimos) e a não posse de outro imóvel, conforme
acordado em contrato de doação e validado por acórdão judicial, sendo vedada a exigência
de qualquer outro requisito criado unilateralmente pelo Município.

Para garantir o cumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 5.000,00, a ser
revertida em favor da associação, em caso de descumprimento injustificado das determinações
de suspensão e de chamamento dos associados remanescentes.

O presidente da Ambav, Francisco Barbosa, está programando para reunir a imprensa
nesta terça-feira (21) em uma coletiva para detalhar os motivos que levaram a instituição
a acionar a Justiça Federal.

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