# Justiça garante retificação de registro civil e reforça atuação do MPPA na defesa dos direitos da população LGBTI+

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- Published: 2026-02-02T13:07:47-03:00
- Author: Redação

Uma decisão da Justiça Estadual acolheu integralmente a atuação do Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA) e determinou a retificação de registro civil de uma pessoa
trans, reafirmando o direito à identidade de gênero, à dignidade humana e à não 
discriminação, com destaque para a proteção da população LGBTI+.

O MP obteve sentença judicial favorável em procedimento de retificação de registro
civil, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Ramon Furtado Santos, titular
da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, e Diego Lima Azevedo, titular da 2ª Promotoria
Criminal de Itaituba e integrante do Núcleo de Atendimento à População LGBTI+ do
MPPA. A decisão reconheceu a legitimidade da atuação ministerial e assegurou a adequação
do registro à identidade autopercebida da pessoa interessada.

A intervenção do MPPA ocorreu no exercício das atribuições legais do 10º cargo de
promotor de Justiça, que possui competência para atuar em processos e procedimentos
judiciais e extrajudiciais relacionados à família e aos registros públicos, sempre
que obrigatória a participação do Ministério Público, conforme prevê a Resolução
nº 009/2012-CPJ.

No caso, o Ministério Público atuou como substituto processual, buscando garantir
que o registro civil refletisse a identidade de gênero da pessoa requerente. O pedido
foi integralmente acolhido pela Justiça Estadual, que determinou a retificação do
assento registral, resguardando os direitos à intimidade, à igualdade e à não discriminação.

A sentença também ressaltou a relevância da atuação articulada entre os órgãos do
MPPA, evidenciada pela parceria entre as Promotorias de Santarém e Itaituba, o que
fortalece a uniformização institucional em matérias relacionadas aos direitos humanos
e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Ao fundamentar a decisão, o Judiciário destacou que a identidade de gênero integra
o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e deve ser reconhecida e protegida
pelo Estado, garantindo o pleno acesso à justiça e a efetivação dos direitos da 
personalidade.

Com essa iniciativa, o Ministério Público do Estado do Pará reafirma seu compromisso
constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos
individuais indisponíveis, consolidando uma atuação resolutiva, humanizada e alinhada
à promoção da cidadania e da inclusão social.

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