# Justiça manda fechar balsa em Almeirim após denúncias de barulho e perturbação do sossego

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- Published: 2025-12-15T22:34:45-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça
de Almeirim, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que determinou a suspensão
imediata do alvará de funcionamento e das atividades do estabelecimento conhecido
como “Balsa R…B…”. A decisão foi proferida no dia 10 deste mês e tem como objetivo
conter a poluição sonora e garantir o sossego dos moradores da orla do município.

A atuação do MPPA foi motivada por uma série de denúncias feitas pela população 
e por apurações em procedimento administrativo em andamento desde 2023. Segundo 
a ação, o flutuante funcionava como casa de festas, promovendo eventos com som em
volume excessivo, sem qualquer isolamento acústico e em horários incompatíveis com
o descanso da comunidade.

As irregularidades, de acordo com o Ministério Público, afetavam diretamente moradores
da região, especialmente idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista(
TEA). Além do barulho constante, também foram relatados problemas de segurança e
conflitos no entorno do local.

Ao analisar o caso, o juiz Rafael Alvarenga Pantoja ressaltou a gravidade da situação
e o risco de danos irreparáveis à saúde e à convivência pacífica da população. Na
decisão, foi proibida a realização de festas, shows e apresentações musicais no 
estabelecimento até que seja apresentado laudo técnico comprovando a adequação acústica,
de forma a evitar a propagação de ruídos acima dos limites legais.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária de 
R$ 5 mil ao estabelecimento.

A Ação Civil Pública também apontou falhas na atuação do Município de Almeirim, 
que, mesmo ciente das irregularidades, limitava-se a notificações administrativas
sem resultados práticos. Diante disso, a Justiça determinou que a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e a Guarda Municipal realizem fiscalização permanente na orla da
cidade, com atenção especial aos períodos noturnos e de madrugada, abrangendo estabelecimentos
comerciais e veículos de som.

O não cumprimento do dever de fiscalização pelo município poderá resultar em multa
de R$ 10 mil por ocorrência constatada. As partes foram intimadas para cumprimento
imediato da decisão, que tem caráter de urgência.

_Com informações do MPPPA e foto de Igor Mota/ Agência Pará_

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