# Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará

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- Published: 2026-06-08T20:04:01-03:00
- Author: Redação

A Justiça Federal acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou
que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote providências
efetivas para avançar na regularização do Projeto de Desenvolvimento Sustentável(
PDS) Terra Nossa, localizado entre os municípios de Novo Progresso e Altamira, no
sudoeste do Pará.

A sentença obriga o instituto a apresentar, em até 30 dias, um cronograma atualizado
com as medidas administrativas previstas para impulsionar e concluir os processos
ainda pendentes relacionados à supervisão ocupacional do assentamento. O documento
deverá indicar o estágio de cada procedimento, as providências remanescentes e eventuais
entraves jurídicos ou administrativos.

Além do cronograma, a Justiça determinou que o Incra apresente relatórios trimestrais
nos autos do processo. Esses documentos deverão informar a evolução dos trabalhos,
os processos concluídos no período e os encaminhamentos realizados à Procuradoria
Federal Especializada (PFE) para o ajuizamento das correspondentes ações de reintegração
de posse contra ocupantes irregulares.

Na sentença, a Justiça reconheceu a lentidão do Estado na solução do caso. Embora
tenha destacado que o Incra apresentou avanços recentes durante o andamento da ação
judicial – concluindo e encaminhando parcela significativa dos processos para a 
adoção de medidas judiciais –, a Justiça Federal pontuou que ainda há pendências
relevantes e que a plena regularização fundiária da área permanece distante. Da 
sentença, cabe recurso.

**Histórico de descaso e violência **–A ação civil pública foi apresentada pelo 
MPF em março de 2025, diante do cenário de extrema gravidade vivenciado no PDS Terra
Nossa, impulsionado pela paralisação administrativa na retomada das áreas.

Criado em 2006, o assentamento foi projetado para atender cerca de mil famílias 
com perfil de beneficiárias da reforma agrária. No entanto, passados quase 20 anos,
menos de 300 famílias foram contempladas. Estima-se que aproximadamente 700 lotes
permaneçam indisponíveis devido à ocupação irregular por fazendeiros e grileiros.

De acordo com o MPF, a implantação do projeto sem a efetiva retirada dos invasores
criou um cenário de conflito permanente e convivência forçada, gerando graves violações
de direitos humanos. A ação do MPF relatou que, entre 2018 e 2023, pelo menos cinco
pessoas foram assassinadas ou desapareceram na região em disputas fundiárias.

A área também sofre com severos danos ambientais. O PDS foi um dos alvos do episódio
criminoso conhecido como ‘Dia do Fogo’, em agosto de 2019, quando incêndios coordenados
destruíram roçados e plantações de famílias assentadas. Ataques semelhantes se repetiram
em 2022. Em 2024, o quadro de queimadas na região tornou-se tão crítico que exigiu
a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Fonte: MPF

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