# Justiça mantém condenação por violência política de gênero no Pará

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- Published: 2025-07-18T18:07:16-03:00
- Author: Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) acolheu pedidos do Ministério Público(
MP) Eleitoral e confirmou, na última quinta-feira (17), por unanimidade, a sentença
que condenou Elton Carlos do Nascimento da Silva pelo crime de violência política
de gênero. O crime aconteceu em março de 2022, contra a então vereadora em Primavera(
PA) Maxilene do Socorro Loureiro de Almeida.

A decisão confirmou a sentença da 33ª Zona Eleitoral de Primavera, decretada em 
agosto de 2024, em ação penal apresentada a partir de denúncia do MP Eleitoral. 
O réu foi condenado a dois anos de prisão e multa, pena substituída por prestação
de serviços à comunidade.

Segundo a denúncia do MP Eleitoral, o acusado, por meio de transmissões ao vivo 
no Facebook, proferiu ofensas misóginas contra a parlamentar com o objetivo de constrangê-
la e dificultar o exercício de seu mandato.

Provas robustas do crime – Conforme consta no processo, ele utilizou expressões 
que configuram menosprezo e discriminação em razão da condição de mulher da vítima.

Em seu recurso ao TRE-PA, o réu alegou insuficiência de provas e ausência de dolo
específico (a intenção de impedir o mandato), pedindo a absolvição. No entanto, 
a Justiça Eleitoral considerou que o conjunto de provas era “robusto e harmônico”.

A ocorrência do crime foi comprovada por vídeos, e a autoria foi corroborada por
depoimentos de testemunhas que detalharam o impacto negativo das declarações na 
atuação política da vereadora.

Constrangimento evidente – O juiz Tiago Nasser Sefer, relator do processo no TRE,
ressaltou que as expressões usadas pelo réu “reforçam estereótipos de gênero e desqualificam
a vítima em razão de sua condição de mulher”, sendo evidente a “finalidade de constrangê-
la e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.

A decisão do tribunal foi alinhada ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral
do Pará (PRE/PA). No documento, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar
Hugo Elias Silva Charchar, o Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção 
da condenação, argumentando que o réu não conseguiu refutar os fundamentos da sentença.

A PRE destacou ainda que, em vídeos gravados após ser citado na ação penal, o próprio
acusado “corrobora em confirmar as declarações da vítima e das testemunhas”. Com
a decisão, fica mantida integralmente a sentença, que fixou a pena em dois anos 
de reclusão e 20 dias-multa. A pena de reclusão foi substituída por prestação de
serviços à comunidade, pois o réu é primário e o crime não foi cometido com violência
física.

Fonte: MPF

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