# Justiça obriga Estado do Pará a fornecer em 48h remédios vitais para paciente com câncer avançado

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- Published: 2025-12-02T13:09:35-03:00
- Author: Redação

A Promotoria de Justiça de Almeirim, no oeste do Pará, obteve uma liminar que obriga
o Estado a fornecer, em até 48 horas, os medicamentos necessários para o tratamento
de Francenildo Lima Oliveira, paciente com carcinoma renal de células claras em 
estágio avançado e evolução agressiva.

A Ação Civil Pública foi movida pelo promotor de Justiça Vinicius Domingues Maciel,
após o MPPA constatar que, mesmo após uma cirurgia realizada no início do ano, os
tratamentos oferecidos pelo SUS não eram suficientes para conter a recidiva da doença,
colocando a vida do paciente em risco. Diante da negativa administrativa, o órgão
pediu tutela de urgência.

A oncologista responsável prescreveu o uso de Pembrolizumabe (200 mg) e Axitinibe(
5 mg) — medicamentos de alto custo e que não estão disponíveis na lista de fornecimento
regular da rede pública local, mas considerados o tratamento mais eficaz para este
tipo de câncer.

Ao analisar o caso, o Juízo da Vara Única de Almeirim reconheceu a urgência e afirmou
que “o tratamento de saúde não pode aguardar a burocracia do Estado”, destacando
o direito constitucional do paciente ao acesso imediato aos cuidados necessários.

A decisão determina que o Estado forneça os remédios enquanto durar o tratamento.
Em caso de descumprimento no prazo de 48 horas, foi fixada multa diária de R$ 2 
mil, valor que será destinado ao próprio tratamento de Francenildo.

A ação da Promotoria reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção 
dos direitos fundamentais, garantindo que cidadãos sem condições de arcar com tratamentos
caros não tenham sua vida colocada em risco pela omissão estatal.

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