# Justiça obriga transparência na fila de tratamento oncológico no HRBA

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- Published: 2025-02-24T19:35:17-03:00
- Author: Redação

O Juízo da 6ª Vara Cível determinou que o Estado do Pará e o Instituto Social Mais
Saúde tornem público, em até 48 horas, a fila de atendimento de pacientes oncológicos
do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). Em caso de descumprimento, a decisão
prevê o bloqueio judicial de R$ 500 mil.

A medida atende a um pedido de liminar feito pela 8ª e 11ª Promotorias de Justiça
de Santarém em Ação Civil Pública ajuizada em fevereiro de 2023. A decisão foi expedida
no último dia 17 de fevereiro.

A ação busca garantir atendimento ágil aos pacientes com câncer e cobrar melhorias
nos equipamentos usados ​​no tratamento, que estariam defasados ​​ou com defeito.
Além disso, denuncia a falta de transparência na regulação da fila, o que obriga
muitos pacientes a recorrer ao Ministério Público para obter informações sobre seus
casos.

Na decisão, o Juízo critica a postura do HRBA, que frequentemente responde a pedidos
judiciais de forma vaga, apenas informando a posição do paciente na fila sem detalhar
a gravidade dos casos e a previsão de atendimento. A Justiça reforça que a transparência
é essencial para garantir o controle social e lembra que a Lei nº 12.732/2012 estabelece
um prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico após o diagnóstico.

Os réus foram citados para apresentar defesa e se manifestar sobre a proposta de
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A decisão também menciona que o próprio Estado
do Pará confirma a necessidade de substituir equipamentos de tratamento oncológico,
conforme informações prestadas pela Secretaria de Saúde (Sespa) e registradas nos
automóveis.

Fonte: MPPA